Portaria GPR 97 de 17/02/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 97 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 2.076/2005 TCU Plenário e no P.A nº 7.407/2002, resolve:
Incluir na Portaria GPR/nº 375 de 20 de junho de 2002, publicada no Diário da Justiça, Seção 3 de 24 de junho de 2002, que trata da aposentadoria de FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA AGUIAR, o artigo 2º da Lei nº 8.911/94.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente