Portaria GPR 416 de 18/05/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 416 DE 18 DE MAIO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA nº 4.848/2000,
RESOLVE:
Designar o Bacharel em Direito ROBSON TORRES VIEIRA, Analista Judiciário, código TJDF-AJ-021, a Bacharela em Direito TATIANA GIRALDEZ ESQUIVEL, Analista Judiciário, código TJDF-AJ-021 e a Bacharela em Administração HELDA MARIA DA SILVA, Técnico Judiciário, código TJDF-NIC-12, membros efetivos da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, instituída pela Portaria GPR nº 434, de 08 de junho de 1998 e alterada pela Portaria GPR nº 305, de 24 de abril de 2006, para, sob a presidência do primeiro, apurarem possível acúmulo ilegal de cargos, conforme o disposto no art. 118, § 1º, da Lei nº 8.112/90, em desfavor do servidor FERNANDO CLÁUDIO DE GODOY MARTINS, Matrícula 311.831, Técnico Judiciário, Classe ``C'', Padrão 12, Nível Intermediário, para que têm o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente