Portaria GPR 493 de 05/06/2006

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 493 DE 5 DE JUNHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal e, tendo em vista o contido no P.A. N. 7.036/2006, resolve:

I - Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, § 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação de Samuel Domiciano Pereira, para o Cargo em Comissão, CJ-3, de Assessor da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR/N. 305, de 24-4-2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 25-4-2006, Seção 2, fl. 43;

II - Nomear SAMUEL DOMICIANO PEREIRA, matrícula N. 314.161, cedido a este Tribunal pelo Banco do Brasil, em exercício na Secretaria, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-3, de Assessor da Presidência.

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente