Portaria GPR 960 de 10/11/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 960 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão n. 2.524/2006 TCU 2ª Câmara e no P.A nº 12.031/1997, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria GPR/N. 904 de 22 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 23 de novembro de 2004, que alterou a aposentadoria do servidor SEBASTIÃO ARTHUR JACKSON ÁVILA, restabelecendo os efeitos da Portaria GP nº 534 de 25 de agosto de 1997, publicada no Diário da Justiça de 28 de agosto de 1997.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente