Portaria GPR 964 de 16/11/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 964 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 9º da Lei Complementar LRF nº 101, de 04.05.2000, 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11.178, de 20.09.2005, resolve:
Art. 1º - Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constante da Portaria GPR Nº 529, de 12 de junho de 2006, publicada no DOU do dia 13 subseqüente, na categoria de gasto relativo a Pessoal e Encargos Sociais, conforme anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO DA PORTARIA GPR N. 964/2006
16.000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL 2006
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ATÉ O MÊS
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
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NOVEMBRO |
743.000.000,00 |
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DEZEMBRO |
772.616.034,00 |
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente