Portaria GPR 1086 de 29/12/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei Complementar LRF nº 101/2000, no artigo 76 da Lei nº 11.178/2005, na Lei nº 11.413/2006, no Decreto, de 14.12.2006 e nas Portarias Conjuntas do STF nº 8, de 27.11.2006 e nº 9, de 12.12.2006, resolve:
Art. 1º - Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constante da Portaria GPR Nº 529, de 12 de junho de 2006, publicada no DOU do dia 13 subseqüente, nas categorias de gastos relativos a Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes e de Capital, conforme anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO DA PORTARIA GPR N. 1086/2006
16.000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL 2006
|
ATÉ O MÊS
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL |
LIMITE MENSAL |
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OUTUBRO |
640.569.000,00 |
102.304.000,00 |
742.873.000,00 |
|
NOVEMBRO |
734.627.000,00 |
121.701.000,00 |
856.328.000,00 |
|
DEZEMBRO |
850.647.034,00 |
168.715.602,00 |
1.019.362.636,00 |
Desembargador LECIO RESENDE DA SILVA
Presidente