Portaria GPR 81 de 08/02/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 81 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007
Alterada pela Portaria GPR 245 de 18/04/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79 (LOMAN), no art. 46 da Lei n. 8.185/91 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, RESOLVE:
Art. 1º - Declarar vaga, para fim de provimento por REMOÇÃO, a 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Paranoá, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Doutor Marco Antônio do Amaral (Portaria GPR 283, de 20/04/06).
Art. 2º - Declarar vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em decorrência da promoção do Excelentíssimo Senhor Desembargador George Lopes Leite (Portaria GPR 830, de 02/10/06).
Art. 3º - Declarar vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 5ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em decorrência da promoção da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha (Portaria GPR 830, de 02/10/06).
Art. 4º - Declarar vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, em decorrência da promoção do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ângelo Canducci Passareli (Portaria GPR 1.059, de 19/12/06).
Art. 5º - Os MM. Juízes de Direito interessados no preenchimento das vagas mencionadas deverão requerer inscrição, em 15 (dias), contados na forma do art. 66 da Lei n. 9.784/99.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente