Portaria GPR 245 de 18/04/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 245 DE 18 DE ABRIL DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN); no art. 46 da Lei nº 8.185/91; nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e, em face da decisão proferida pelo Conselho Administrativo, na Sessão de 27 de março de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR o art. 4º da Portaria GPR nº 81, de 08 de fevereiro de 2007.
Art. 2º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 4ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em decorrência da promoção do Excelentíssimo Senhor Desembargador ÂNGELO CANDUCCI PASSARELI (Portaria GPR nº 962, de 14 de novembro de 2006), destinada aos Juízes de Direito Titulares de Varas com competência em todo o Distrito Federal ou na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Art. 3º - Os interessados no preenchimento da vaga mencionada deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente