Portaria GPR 268 de 30/04/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 268 DE 30 DE ABRIL DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, considerando a Resolução N. 01, de 27 de março de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, do dia 30 de março de 2007 e tendo em vista o contido no P.A. n. 4.964/2007, resolve:
I - Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas abaixo relacionadas:
Situação anterior:
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Quantitativo |
FC descrição |
|
04 |
FC-01, de Operador de Terminal do Gabinete da Corregedoria |
|
02 |
FC-01, de Executante do Serviço de Cadastro Geral da Divisão de Administração da Corregedoria |
|
02 |
FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete da Corregedoria |
|
01 |
FC-02, de Auxiliar Especializado do Serviço de Cadastro Geral da Divisão de Administração da Corregedoria |
|
01 |
FC-03, de Assistente da Seção de Apoio ao Grupo Gestor de Primeiro Grau da Divisão de Administração da Corregedoria |
|
01 |
FC-05, de Supervisor da Seção de Apoio ao Grupo Gestor de Primeiro Grau da Divisão de Administração da Corregedoria |
|
01 |
FC-05, de Supervisor da Seção de Automação do Serviço de Cadastro Geral da Divisão de Administração da Corregedoria |
|
01 |
FC-05, de Supervisor da Seção de Registros Funcionais do Serviço de Cadastro Geral da Divisão de Administração da Corregedoria |
|
01 |
FC-05, de Supervisor da Seção de Cadastro dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais do Serviço de Cadastro Geral da Divisão de Administração da Corregedoria |
|
01 |
FC-05, de Supervisor da Seção de Legislação do Serviço de Legislação da Divisão de Administração da Corregedoria |
|
01 |
FC-05, de Supervisor da Seção de Aposentadoria do Serviço de Legislação da Divisão de Administração da Corregedoria |
|
01 |
FC-05, da Estrutura Administrativa e Judiciária/Corregedoria |
Resumo situação anterior:
|
FC |
Quantitativo |
Valor unitário |
Valor total |
|
FC-01 |
06 |
R$ 1.567,95 |
R$ 9.407,70 |
|
FC-02 |
03 |
R$ 1.823,15 |
R$ 5.469,45 |
|
FC-03 |
01 |
R$ 2.121,65 |
R$ 2.121,65 |
|
FC-05 |
07 |
R$ 3.434,43 |
R$ 24.041,01 |
|
Total R$ |
R$ 41.039,81 |
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II – Destinar o valor decorrente do reenquadramento das Funções Comissionadas descritas no item I, conforme quadro a seguir:
Situação atual:
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Unidade |
FC-01 |
FC-02 |
FC-03 |
FC-05 Supervisor |
|
Serviço de Registro de Benefícios e de Pessoal Afastado/SUCAP/SERH |
- |
1 |
1 |
1 |
|
Serviço de Pagamento de Pessoal Cedido, Requisitado, Licenciado e Desligado/SUPAG/SERH |
- |
1 |
1 |
1 |
|
Serviço de Estágio Supervisionado/SUDEP/ SERH |
- |
1 |
1 |
1 |
|
Serviço de Legislação e de Extrajudiciais/ SULEG/SERH |
- |
1 |
1 |
1 |
|
Serviço de Apoio aos Grupos Gestores/ SUTEC/SEIN |
- |
1 |
1 |
1 |
Resumo situação atual:
|
FC |
Quantitativo |
Valor unitário |
Valor total |
|
FC-02 |
05 |
R$ 1.823,15 |
R$ 9.115,75 |
|
FC-03 |
05 |
R$ 2.121,65 |
R$ 10.608,25 |
|
FC-05 |
05 |
R$ 3.434,43 |
R$ 17.172,15 |
|
Total R$ |
R$ 36.896,15 |
||
|
Saldo R$ |
R$ 4.143,66 |
||
III – Agregar o saldo decorrente do reenquadramento das Funções Comissionadas supracitadas, adicionando os valores remanescentes dos reenquadramentos efetuados pelas Portarias abaixo relacionadas
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Ato |
Saldo |
|
Portaria GPR n. 627, de 18/09/2002, publicada no DJ de 20/09/2002, Seção 3, fls. 124.
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R$ 42,90 |
|
Portaria GPR n. 516, de 28/06/2005, publicada no DOU de 30/06/2005, Seção 1, fls. 253. |
R$ 43,34 |
|
Portaria GPR n. 580, de 30/06/2006, publicada no DOU de 03/07/2006, Seção 1, fls. 63/64. |
R$ 173,36 |
|
Portaria GPR n. 773, de 11/09/2006, publicada no DOU de 12/09/2006, Seção 1, fls. 120. |
R$ 86,70 |
|
Portaria GPR n. 175, de 23/03/2007, publicada no DOU de 27/03/2007, Seção 1, fls. 148. |
R$ 43,35 |
|
Saldo originário do reenquadramento de funções comissionadas efetuado pelos itens I e II da presente Portaria. |
R$ 4.143,66 |
|
Saldo total |
R$ 4.533,31 |
VI – Utilizar o saldo de R$ 4.533,31 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e um centavos) para criação das Funções Comissionadas descritas no quadro abaixo:
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quantitativo |
FC descrição |
Valor unitário |
Valor total |
|
02 |
FC-03, da Assessoria de Recursos Humanos/SERH |
R$ 2.121,65 |
R$ 4.243,30 |
|
Total R$ |
R$ 4.243,30 |
||
|
Saldo R$ |
R$ 290,01 |
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Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente