Portaria GPR 273 de 30/04/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 273 DE 30 DE ABRIL DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, considerando a Resolução N. 01, de 27 de março de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, do dia 30 de março de 2007 e tendo em vista o contido no P.A. N. 4.964/2007, resolve:
I - Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, da Estrutura Administrativa e Judiciária/Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário Psicossocial Judiciário;
II - Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Diretor do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Atendimento a Famílias Judicialmente Assistidas;
III - Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Atendimento a Jurisdicionados Usuários de Substâncias Químicas;
IV - Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas abaixo relacionadas:
Situação anterior:
| Quantitativo | FC descrição | |
| 01 | FC-01, de Operador de Terminal do Gabinete da Corregedoria | |
| 01 | FC-01, de Executante da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília | |
| 01 | FC-03, do Gabinete da Presidência | |
| 01 | FC-05, de Supervisor da Seção Psicossocial Pedagógica do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense | |
| 01 | FC-05, de Supervisor da Seção Psicossocial Forense do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense | |
| 01 | FC-05, de Supervisor da Seção Psicossocial Forense Sul do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense | |
| 01 | FC-05, de Supervisor da Seção Psicossocial Forense Norte do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense | |
| 01 | FC-05, de Supervisor da Seção de Pesquisa, Acompanhamento e Avaliação de Programas Psicossociais do Serviço Psicossocial Pedagógico Forense |
Resumo situação anterior:
| FC | Quantitativo | Valor unitário | Valor total | |
| FC-01 | 02 | R$ 1.567,95 | R$ 3.135,90 | |
| FC-03 | 01 | R$ 2.121,65 | R$ 2.121,65 | |
| FC-05 | 05 | R$ 3.434,43 | R$ 17.172,15 | |
| Total R$ | R$ 22.429,70 |
V Destinar o valor decorrente do reenquadramento das Funções Comissionadas descritas no item IV, conforme quadro a seguir:
Situação atual:
| unidade | FC-01 | FC-02 | FC-03 | FC-04 | FC-05 | |
| Secretaria Psicossocial Judiciária-SEPSI | - | - | - | 1 | - | |
| Subsecretaria de Atendimento a Famílias Judicialmente Assistidas-SUAF/SEPSI | - | - | 1 | - | - | |
| Serviço de Atendimento a Famílias com Ação Cível-SERAF/SUAF/SEPSI | - | - | - | - | 1 | |
| Serviço de Atendimento a Famílias em Situação de Violência-SERAV/SUAF/SEPSI | - | - | - | - | 1 | |
| Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas-SERUQ/SUAQ/SEPSI | - | - | - | - | 1 | |
| Assessoria da Secretaria de Gestão Administrativa-ASGA/SEG | - | - | - | - | 1 | |
| Gabinete da Presidência-GPR | 1 | 1 | - | - | - |
Resumo situação atual:
| FC | Quantitativo | Valor unitário | Valor total | |
| FC-01 | 01 | R$ 1.567,95 | R$ 1.567,95 | |
| FC-02 | 01 | R$ 1.823,15 | R$ 1.823,15 | |
| FC-03 | 01 | R$ 2.121,65 | R$ 2.121,65 | |
| FC-04 | 01 | R$ 2.984,45 | R$ 2.984,45 | |
| FC-05 | 04 | R$ 3.434,43 | R$ 13.737,72 | |
| Total R$ | R$ 22.234,92 | |||
| Saldo R$ | R$ 194,78 |
Desembargador LECIO RESENDE DA SILVA
Presidente