Portaria GPR 306 de 14/05/2007

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
306
Disponibilização
15/05/2007
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 306 DE 14 DE MAIO DE 2007


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no P.A. n. 5.863/2007, resolve:

I - Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas abaixo relacionadas:

Situação anterior:

unidade FC-01 FC-03 FC-04 FC-05
Gabinete da Secretaria Geral 01 - - 01
Assessoria Técnica da Secretaria Geral - - 01 -
Assessoria Jurídica da Secretaria Geral - 01 - -
Gabinete da Presidência 01 - - -
TOTAL 02 01 01 01


Resumo situação anterior:

FC Quantitativo Valor unitário Valor total
FC-01 02 R$ 1.567,95 R$ 3.135,90
FC-03 01 R$ 2.121,65 R$ 2.121,65
FC-04 01 R$ 2.984,45 R$ 2.984,45
FC-05 01 R$ 3.434,43 R$ 3.434,43
Total R$ R$ 11.676,43


II - Agregar o saldo de R$ 11.676,43 (onze mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), originário do reenquadramento das Funções Comissionadas supracitadas e adicionar o valor de R$ 290,01 (duzentos e noventa reais e um centavo), decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 268, de 30/04/2007, publicada no DOU de 02/05/2007, Seção 1, fls. 114, perfazendo o total de R$ 11.966,44 (onze mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos);

III Destinar o valor total constante do item II, decorrente do reenquadramento de Funções Comissionadas, conforme quadro a seguir.

Situação atual:

unidade FC-02 FC-03 FC-04 FC-05
Gabinete da Secretaria Geral - 01 02 -
Assessoria da Secretaria de Gestão Administrativa 02 - - -
TOTAL 02 01 02 -


Resumo situação atual:

FC Quantitativo Valor unitário Valor total
FC-02 02 R$ 1.823,15 R$ 3.646,30
FC-03 01 R$ 2.121,65 R$ 2.121,65
FC-04 02 R$ 2.984,45 R$ 5.968,90
Total R$ 11.736,85
Saldo R$ 229,59



Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 15/05/2007, Seção 1, Fl. 59