Portaria GPR 789 de 10/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 789 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007
Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o previsto no art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 c/c o item 3.6 da Portaria GPR nº 356/2000, bem como o contido no PA nº 12.259/2007, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores GELSON DE SOUSA BARROS, Auxiliar Judiciário, MIQUÉIAS MARINHO GOMES e FRANCISCO CARLOS LIRA COELHO, Técnicos Judiciários, como membros titulares e, WALMIR GOMES DE SOUZA, Técnico Judiciário, CLÁUDIO LISBOA DE SOUZA e MARILDA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA PACHECO, Analistas Judiciários, como membros suplentes, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis.
Parágrafo único A Comissão de Avaliação de Bens Móveis tem poderes para avaliar e atribuir valor ao material a ser incorporado ao acervo, em virtude de doação/permuta, ou dele baixado, em decorrência de alienação ou outras formas de desfazimento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogas as disposições em contrário.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA