Portaria GPR 798 de 15/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 798 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 10.692/2000, resolve:
INCLUIR na Portaria GP/nº 586 de 28 de agosto de 2000, publicada no Diário da Justiça de 30 de agosto de 2000, Seção 3, que trata da aposentadoria de OLGA GERALDA PIMENTA RIBEIRO, o art. 16 da Lei nº11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente