Portaria GPR 807 de 16/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 807 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Alterada pela Portaria GPR 924 de 22/11/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A N. 10.880/2007, resolve:
Conceder aposentadoria com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional N. 41/2003, e no art. 186, inciso III, alínea ``a'' da Lei N. 8.112/90 a José Edivaldo Rodrigues de Almeida, matrícula 2366479, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no artigo 67 da Lei N. 8.112/90, com redação dada pela Lei N. 9.527/97, e nos arts. 1º e 3º da Lei N. 10.698/2003.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente