Portaria GPR 924 de 22/11/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 924 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 10.880/2007, resolve:
INCLUIR na Portaria GPR N. 807, de 16 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial, Seção 2, fl. 51, referente à aposentadoria de José Edivaldo Rodrigues de Almeida, o art. 16 da Lei nº.11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº. 01/2007 STF.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente