Portaria GPR 817 de 16/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 817 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal 2007, no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, no art. 77 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 e na Portaria Conjunta do Supremo Tribunal Federal nº. 5, de 25 de setembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão - Justiça do Distrito e dos Territórios, constante da Portaria GPR nº 123, de 02 de março de 2007, publicada no DOU do dia 05 subseqüente, nas categorias de gastos relativos a Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes e de Capital, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente
ANEXO
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL – 2007
|
ATÉ O MÊS |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL |
LIMITE MENSAL |
|
SETEMBRO |
684.000.000,00 |
95.000.000,00 |
779.000.000,00 |
|
OUTUBRO |
749.000.000,00 |
130.000.000,00 |
879.000.000,00 |
|
NOVEMBRO |
814.000.000,00 |
160.000.000,00 |
974.000.000,00 |
|
DEZEMBRO |
959.535.637,00 |
183.773.303,00 |
1.143.308.940,00 |