Portaria GPR 875 de 31/10/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 875 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
Alterada pela Portaria GPR 170 de 13/02/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 12.483/2007, resolve:
APOSENTAR, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e com fundamento no art. 40, §§ 1º, inciso II, e 3º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, e na Lei N.10887/2004, ao Senhor IRAN DE LIMA, matrícula n. 309.250 no cargo de Juiz de Direito, a partir de 26 de outubro de 2007, tendo em vista o implemento da idade-limite.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente