Portaria GPR 878 de 06/11/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 878 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79, no art. 46 da Lei n. 8.185/91, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Iran de Lima (Portaria GPR Nº 875, de 31 de outubro de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares de Varas com competência em todo o Distrito Federal ou na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Art. 2º - Os interessados no preenchimento da vaga mencionada deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente