Portaria GPR 28 de 07/01/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 28 DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Tornada sem efeito pela Portaria GPR 1546 de 11/11/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no P.A. N. 15.097/2007, resolve :
APOSENTAR, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e com fundamento no art. 40, §§ 1º, inciso II e 3º da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e a Lei N.10887/2004, o Senhor BENITO AUGUSTO TIEZZI, matrícula n. 308.968 no cargo de Juiz de Direito, a partir de 01 de janeiro de 2008, tendo em vista o implemento da idade-limite.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente