Portaria GPR 35 de 10/01/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 35 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79, no art. 46 da Lei n. 8.185/91, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a Vara do 7º Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Rômulo de Araújo Mendes (Portaria GPR n. 1048, de 28 de dezembro de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 2º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 3ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Benito Augusto Tiezzi (Portaria GPR n. 28, de 7 de janeiro de 2008), destinada aos Juízes de Direito titulares de Varas com competência em todo o Distrito Federal ou na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Art. 3º - Os interessados no preenchimento das vagas mencionadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente