Portaria GPR 434 de 14/05/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 434 DE 14 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no P.A. N. 14.592/2007, resolve:
Liberar as cotas-partes da Pensão Temporária reservada aos filhos maiores Kidaban Leite Andrade, Jaguaciara Leite Andrade e Adriana Leite Andrade na Portaria GPR N. 34, de 10 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial, Seção II, N. 09, página 39 e, em conseqüência, revertê-las em favor dos beneficiários Thaíse Brito Andrade, Iguaran Brito Andrade, Thaiany Brito Andrade, Thusan Brito Andrade, Abimael Brito Andrade, Adjard Leite Andrade e do Menor Sob Guarda Luiz Henrique Brito Andrade, na proporção de 1/14 (um catorze avos) para cada um destes, com efeitos financeiros a partir de 18 de novembro de 2007, data do óbito.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente