Portaria GPR 466 de 21/08/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 466 DE 21 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79, no art. 46 da Lei n. 8.185/91, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vagas, para fim de provimento por PROMOÇÃO:
I 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, remanescente de remoção (Portaria GPR nº 706, de 14 de setembro de 2007), a ser preenchida pelo critério de merecimento;
II Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito, Doutor ERNANE FIDELIS FILHO (Portaria GPR nº 384, de 8 de maio de 2008), a ser preenchida pelo critério de antigüidade.
Art. 2º Os Juízes de Direito Substitutos interessados no preenchimento das vagas mencionadas deverão requerer inscrição em quinze dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente