Portaria GPR 572 de 16/06/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 572 DE 16 DE JUNHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no PA Nº 6.628/2006, resolve:
Excluir da fundamentação legal da Portaria GPR/Nº 398 de 09 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial, Seção 2, referente à aposentadoria de MARCIA CRISTINA MOTTA MOREIRA, os arts. 3º, 6º e 8º da Lei N. 10.475/2002 e os arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/2003; e incluir os arts. 4º, 8º e13 da Lei nº 9.421/96.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente