Portaria GPR 691 de 10/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 691 DE 10 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 9.452/2002, resolve:
INCLUIR na Portaria GPR/nº. 451, de 18 de julho de 2002, publicada no Diário da Justiça de 22 de julho de 2002, Seção III, que trata da aposentadoria do servidor NILTO FERNANDO MACIEL, o art. 2º da Lei nº. 8.911/1994 e Acórdão 2.076/2005 Plenário - TCU.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente