Portaria GPR 710 de 10/07/2008
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 710 DE 10 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. nº. 15.700/2003, resolve:
Incluir na fundamentação legal da Portaria GPR/N. 742 de 02 de dezembro de 2003, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, de 04 de dezembro de 2003, referente a aposentadoria de LEANDRO MARQUES ALBERTO, o artigo 2º da Lei N. 8.911/94 e o Acórdão nº. 2.076/2005 Plenário TCU.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente