Portaria GPR 313 de 18/03/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 313 DE 18 DE MARÇO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e,
Considerando a r. decisão do Tribunal de Contas da União, exarada no Processo TC 005.960/2008-6, e no Acórdão nº 398/2009-T.C.U 1ª Câmara, de conseqüência a Portaria GPR nº 258, de 10 de março de 2009, que revogou o ato de aposentação do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor Sebastião Coelho da Silva;
Considerando que o magistrado, quando se aposentou voluntariamente, era titular da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, encontrando-se atualmente ocupada por Juiz de Direito promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça;
Considerando a ascensão do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Fernando Antônio Habibe Pereira ao cargo de Desembargador e,
Considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 13.608/2004, em Sessão do e. Conselho Especial, no uso de sua atribuição administrativa, do dia 17 de março de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Juiz de Direito Doutor SEBASTIÃO COELHO DA SILVA para titular da 6ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente