Portaria GPR 453 de 28/04/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 453 DE 28 DE ABRIL DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar vaga, para fins de provimento pelo critério de remoção, a 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em decorrência da aposentadoria do MM. Juiz de Direito Brenno de Carvalho Pieruccetti (Portaria GPR nº 438, de 20 de abril de 2009), destinada aos Juízes de Direito Titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites:
Art. 2º. Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente