Portaria GPR 583 de 27/05/2009

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 583 DE 27 DE MAIO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE

Art. 1º. Declarar vagas, para fins de provimento pelo critério de remoção, as varas a seguir relacionadas, destinadas aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites:

I 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, instalada pela Portaria Conjunta nº 14, de 6 de abril de 2009;

II - Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, em decorrência da remoção do MM. Juiz de Direito Carlos Divino Vieira Rodrigues (Portaria GPR nº 506, de 13 de maio de 2009).

Art. 2º. Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente