Portaria GPR 1276 de 27/10/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1276 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido na Portaria GPR nº 1.183, de 06 de outubro de 2009, publicada no DJ-e, em 8 de outubro de 2009, e o decidido pelo Tribunal Pleno Administrativo, em Sessão Extraordinária realizada dia 27 de outubro do corrente ano, RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER , a pedido , as Meritíssimas Juízas de Direito:
I - Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO , titular da 1ª Vara da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, para exercer a titularidade da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante;
II - Doutora MARIA LEONOR LEIKO AGUENA , titular da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, para exercer a titularidade da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante;
III - Doutora LAVÍNIA TUPY VIEIRA FONSECA , titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, para exercer a titularidade na Vara do Juizado Especial de Competência Geral do Riacho Fundo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de instalação das referidas Varas.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente