Portaria GPR 1410 de 26/11/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1410 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no P.A. n. 3.885/2005 e Acórdão 5772/2009-TCU-1ª Câmara, resolve:
Excluir o item II da Portaria GP n. 243, de 07/04/2005, publicada na Seção II, DO de 11/04/2005, revertendo 3/6 (três sextos) dos proventos relativos a pensão temporária em favor da pensão vitalícia percebida por Maria Leda Leite.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente