Portaria GPR 135 de 10/02/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 135 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
Alterada pela Portaria GPR 144 de 19/02/2010
Alterada pela Portaria GPR 342 de 12/04/2010
Alterada pela Portaria GPR 522 de 12/05/2010
Alterada pela Portaria GPR 1062 de 01/09/2010
Alterada pela Portaria GPR 636 de 31/05/2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução n. 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, na Portaria GPR n.776/2009 de 01/07/2009,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a escala semanal de plantão (segunda-feira a sexta-feira), para o período de 22/03/2010 a 22/10/2010.
Art. 2º A escala para o plantão obedecerá a ordem crescente de antiguidade dos Desembargadores (do mais moderno para o mais antigo), observando-se os períodos de férias e licenças informados até a presente data.
Art. 3º Cada Desembargador cumprirá plantão semanal de três horas, no horário das 19 às 22 horas, de segunda-feira a sexta-feira.
Parágrafo único. Não se aplica a regra do caput deste artigo aos Desembargadores que compõem o Conselho da Magistratura, conforme determina o art. 3º da Resolução n. 71 do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 4º Nos feriados, o plantão terá duração de quatro horas e será cumprido pelo Desembargador designado para o plantão semanal correspondente, no horário das 13 às 17 horas.
Art. 5º Os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura cumprirão, exclusivamente, o plantão dos finais de semana sábados e domingos e do feriado forense previsto no art. 60, caput, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, no horário das 13 às 17 horas.
Art. 6º A critério do Presidente, a escala poderá ser modificada, por meio de requerimentos justificados pelos plantonistas.
Parágrafo único. Se não houver tempo hábil para publicação e comunicações ordinárias, a alteração será divulgada apenas no site do Tribunal.
Art. 7º Ao Desembargador designado para plantão compete apreciar:
I - pedido de liminar em habeas corpus;
II - pedido de liminar em mandado de segurança;
III - comunicação de prisão em flagrante nos crimes de competência originária do Tribunal.
§ 1º É vedada a apreciação de pedidos já decididos no Órgão Judicial de origem ou em plantão anterior, bem como sua reconsideração ou reexame.
§ 2º Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem de liberação de bens apreendidos.
§ 3º A critério do Desembargador designado para o plantão, poderão ser apreciadas outras medidas urgentes que não possam aguardar o dia ou o horário regular do expediente forense.
Art. 8º Escala semanal de Plantão:
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Período |
Desembargador |
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22/03 a 26/03/2010 |
Des. Arnoldo Camanho |
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29/03 a 02/04/2010 |
Des. Fernando Habibe (Alterado pela GPR 144 de 19/02/2010) |
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05/04 a 09/04/2010 |
Des. Sérgio Rocha |
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12/04 a 16/04/2010 |
Des. João Timóteo |
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19/04 a 23/04/2010 |
Des. Silvânio Barbosa dos Santos |
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26/04 a 30/04/2010 |
Des. Roberval Casemiro Belinati |
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03/05 a 07/05/2010 |
Des. José Divino |
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10/05 a 14/05/2010 |
Des. Ângelo Passareli |
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17/05 a 21/05/2010 |
Des. George Lopes Leite |
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24/05 a 28/05/2010 |
Desa. Nídia Correa Lima |
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31/05 a 04/06/2010 |
Des. Flávio Rostirola |
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07/06 a 11/06/2010 |
Des. Mário-ZamBelmido |
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14/06 a 18/06/2010 |
Desa. Vera Andrighi |
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21/06 a 25/06/2010 |
Des. Jair Soares |
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28/06 a 02/07/2010 |
Desa. Ana Maria Duarte Amarante (Alterado pela Portaria GPR 342 de 12/04/2010) |
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05/07 a 09/07/2010 |
Desa. Sandra De Santis (Alterada pela Portaria GPR 522 de 12/05/2010) |
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12/07 a 16/07/2010 |
Des. J. J. Costa Carvalho |
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19/07 a 23/07/2010 |
Des. Humberto AdjutoUlhôa |
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26/07 a 30/07/2010 |
Des. Waldir Leôncio Júnior |
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02/08 a 06/08/2010 |
Des. Cruz Macedo |
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09/08 a 13/08/2010 |
Desa. Carmelita Brasil |
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16/08 a 20/08/2010 |
Des. Romeu Gonzaga Neira |
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23/08 a 27/08/2010 |
Des. Lecir Manoel da Luz |
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30/08 a 03/09/2010 |
Des. Mario Machado (Alterada pela Portaria GPR 522 de 12/05/2010) |
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06/09 a 10/09/2010 |
Des. João Mariosi (Alterado pela Portaria GPR 1062 de 1/9/2010) |
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13/09 a 17/09/2010 |
Des. Lécio Resende (Alterado pela Portaria GPR 1062 de 1/9/2010) |
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20/09 a 24/09/2010 |
Des. Natanael Caetano |
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27/09 a 01/10/2010 |
Des. Getulio Pinheiro |
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04/10 a 08/10/2010 |
Des. Romão C. Oliveira |
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11/10 a 15/10/2010 |
Des. Nívio Gonçalves |
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18/10 a 22/10/2010 |
Desa Maria Beatriz Parrilha (Alterado pela Portaria GPR 1062 de 1/9/2010) |
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando, inclusive, a escala contida na Portaria GPR 776/2009.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 12/02/2010, Edição N. 30, Fls. 04-06
RETIFICAÇÃO
Da Portaria GPR/N. 135/2010 de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 18 de fevereiro de 2010, edição n. 30, às fls. 4/6, referente ao Plantão Judiciário da 2ª Instância,
onde se lê: ...12/07 a 16/07/2010 - Desembargador J. J. Costa Carvalho...,
leia-se: ...Dias 12 a 16 de julho - Desembargador João Mariosi...
onde se lê: .... 06/09 a 10/09/2010 - Desembargador João Mariosi...
leia-se: .... Dias 6 a 10 de setembro de 2010 - Desembargador J. J. Costa Carvalho...
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 15/07/2010, Edição N. 131/2010, Fl. 04
RETIFICAÇÃO
Das Portarias GPR/N. 135/2010 de 10 de fevereiro de 2010 , e 636/2010 de 31 de maio de 2010 , referente ao Plantão Judiciário da 2ª Instância,
onde se lê:
... Dias 17 e 18 de julho - Desembargador Sérgio Bittencourt...,
... Dias 24 e 25 de julho - Desembargador Otávio Augusto...,
... Dias 26 a 30 de julho - Desembargador Waldir Leôncio Júnior...,
.... Dias 09 a 13 de agosto - Desembargadora Carmelita Brasil...
leia-se:
... Dias 17 e 18 de julho - Desembargador Otávio Augusto...,
... Dias 24 e 25 de julho - Desembargador Sérgio Bittencourt...,
... Dias 26 a 30 de julho - Desembargadora Carmelita Brasil...
... Dias 09 a 13 de agosto - Desembargador Waldir Leôncio...
onde se lê:
... Dia 18 de julho - Dra. Sâmua Alves Muniz Buonafina, Diretora de Secretaria Substituta do Conselho Especial e da Magistratura.
Endereço: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Praça Municipal, lote 01, bloco "C", térreo, sala 150, Brasília-DF. Telefones 3343-7758 e 9981-1872....
... Dia 25 de julho - Dra. Karla Beatriz Galvão Silveira, Diretora de Secretaria Substituta da 2ª Câmara Cível. Endereço: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Praça Municipal, lote 01, bloco "C", térreo, sala 111, Brasília - DF. Telefones 3343-6757, 3343-7249 e 9981-1872...
... Dia 1º de agosto - Dra. Mônica De Azevedo Mendonça Gardés, Diretora de Secretaria da Câmara Criminal. Endereço: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Praça Municipal, lote 01, Térreo, sala 115, Brasília - DF. Telefones: 3343-7668, 3343-7108 e 9981-1872...
leia-se:
- em 18 de julho: Sâmua Alves Muniz Buonafina, Diretora de Secretaria Substituta do Conselho Especial e da Magistratura, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Praça Municipal, lote 1, bloco C, térreo, sala 150, Brasília-DF, telefones 3343-7758 e 9666-0090;
- em 25 de julho: Karla Beatriz Galvão Silveira, Diretora de Secretaria Substituta da 2ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Praça Municipal, lote 1, bloco C, térreo, sala 111, Brasília-DF, telefones 3343-6757, 3343-7249 e 9666-0090;
- em 1º de agosto: Mônica de Azevedo Mendonça Gardés, Diretora de Secretaria da Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Praça Municipal, lote 1, térreo, sala 115, Brasília-DF, telefones 3343-7668, 3343-7108 e 9666-0090.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 16/07/2010 Edição N. 132/2010, Fl. 04
RETIFICAÇÃO
Da Portaria GPR/N. 135/2010 de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 18 de fevereiro de 2010, edição n. 30, às fls. 4/6, e da retificação da Portaria 135/2010, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 16 de julho de 2010, edição n. 131/2010, à fl. 4, referente ao Plantão Judicial da 2ª Instância ,
onde se lê:
"23 a 27 de agosto de 2010 - Desembargador Lecir Manoel da Luz"; e
"6 a 10 de setembro de 2010 - Desembargador J. J. Costa Carvalho".
leia-se:
"23 a 27 de agosto de 2010 - Desembargador J. J. Costa Carvalho"; e
"6 a 10 de setembro de 2010 - Desembargador Lecir Manoel da Luz"
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício