Portaria GPR 776 de 29/06/2009
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 776 DE 29 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre plantão semanal dos Desembargadores e sobre escala de plantão para o período de 10 de agosto de 2009 a 2 de abril 2010.
Alterada pela Portaria GPR 135 de 10/02/2010
Alterada pela Portaria GPR 1414 de 01/12/2009
Alterada pela Portaria GPR 1062 de 04/09/2009
Alterada pela Portaria GPR 1006 de 27/08/2009
Alterada pela Portaria GPR 1000 de 24/08/2009
Alterada pela Portaria GPR 988 de 20/08/2009
Alterada pela Portaria GPR 808 de 02/07/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução n. 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, no Ato Regimental n. 4, de 10 de setembro de 2008, do artigo 1º ao 4º, e na Portaria GPR n. 45, de 14 de janeiro de 2009, alterada pela Portaria GPR n. 379, publicada no DJ de 7 de abril de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar as normas de plantão semanal dos Desembargadores e aprovar a escala de plantão para o período de 10 de agosto de 2009 a 2 de abril de 2010.
Art. 2º A escala para o plantão observará a ordem crescente de antiguidade dos Desembargadores do mais moderno para o mais antigo.
Art. 3º Cada Desembargador cumprirá plantão semanal de três horas, no horário das 19 às 22 horas, de segunda-feira a sexta-feira.
Parágrafo único. Não se aplica a regra do caput deste artigo aos Desembargadores que compõem o Conselho da Magistratura, conforme determina o art. 3º da Resolução n. 71 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 3 de abril de 2009.
Art. 4º Nos feriados, o plantão terá duração de quatro horas e será cumprido pelo Desembargador designado para o plantão semanal correspondente, no horário das 13 às 17 horas.
Art. 5º Os Desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura cumprirão, exclusivamente, o plantão dos finais de semana sábados e domingos e do feriado forense previsto no art. 60, caput, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, no horário das 13 às 17 horas.
Art. 6º A critério do Presidente, a escala poderá ser modificada, por meio de requerimentos justificados.
Parágrafo único. Se não houver tempo hábil para publicação e comunicações ordinárias, a alteração será divulgada apenas no site do Tribunal.
Art. 7º Ao Desembargador designado para plantão compete apreciar:
I - pedido de liminar em habeas corpus;
II - pedido de liminar em mandado de segurança;
III - comunicação de prisão em flagrante nos crimes de competência originária do Tribunal.
§ 1º É vedada a apreciação de pedidos já decididos no Órgão Judicial de origem ou em plantão anterior, bem como sua reconsideração ou reexame.
§ 2º Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem de liberação de bens apreendidos.
§ 3º A critério do Desembargador designado para o plantão, poderão ser apreciadas outras medidas urgentes que não possam aguardar o dia ou o horário regular do expediente forense.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando, inclusive, a duração do plantão de escala no mês de julho do corrente ano.
Escala de plantão semanal dos Desembargadores,
no período de 06 de julho a 07 de agosto. (Alterada pela Portaria GPR 808 de 02/07/2009)
- Dia 06 a 10 de julho Desembargador JOÃO MARIOSI. (Alterada pela Portaria GPR 808 de 02/07/2009)
- Dia 13 a 17 de julho Desembargador ARNOLDO CAMANHO. (Alterada pela Portaria GPR 808 de 02/07/2009)
- Dia 20 a 24 de julho - Desembargador FERNANDO HABIBE. (Alterada pela Portaria GPR 808 de 02/07/2009)
- Dia 27 a 31 de julho Desembargador NATANAEL CAETANO. (Alterada pela Portaria GPR 808 de 02/07/2009)
- Dia 03 a 07 de agosto Desembargador CRUZ MACEDO. (Alterada pela Portaria GPR 808 de 02/07/2009)
no período de 10 de agosto de 2009 a 02 de abril de 2010
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Período Plantão |
Desembargador |
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10/08/09 a 14/08/09 |
Des. Arnoldo Camanho |
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17/08/09 a 21/08/09 |
Des. Sérgio Rocha |
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24/08/09 a 28/08/09 (Alterada pela Portaria GPR 1000 de 24/08/2009) |
Des. Silvânio Barbosa dos Santos |
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| 27/08/09 e 28/08/09 (Alterada pela Portaria GPR 1000 de 24/08/2009) |
Des. Roberval Casemiro Belinati (Alterada pela Portaria GPR 1000 de 24/08/2009) |
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31/08/09 a 04/09/09 |
Des. Fernando Habibe (Alterada pela Portaria GPR 808 de 02/07/2009) |
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07/09/09 a 11/09/09 (Alterada pela Portaria GPR 1000 de 24/08/2009) 07/09/09 a 09/09/09 |
Des. Roberval Casemiro Belinati |
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| 10/09/09 e 11/09/09 (Alterada pela Portaria GPR 1000 de 24/08/2009) |
Des. Silvânio Barbosa dos Santos (Alterada pela Portaria GPR 1000 de 24/08/2009) |
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14/09/09 a 18/09/09 |
Des. José Divino |
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21/09/09 a 25/09/09 |
Des. Ângelo Passareli (Alterada pela Portaria GPR 1006 de 27/08/2009) |
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28/09/09 a 02/10/09 |
Des. George Lopes Leite |
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05/10/09 a 09/10/09 |
Des. Nídia Corrêa Lima |
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12/10/09 a 16/10/09 |
Des. Flávio Rostirola (Alterada pela Portaria GPR 1006 de 27/08/2009) |
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19/10/09 a 23/10/09 |
Des. Mario-Zam Belmiro |
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26/10/09 a 30/10/09 |
Des. Vera Andrighi |
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02/11/09 a 06/11/09 |
Des. Jair Soares |
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16/11/09 a 20/11/09 |
Des. Ana Maria Duarte Amarante |
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Período Plantão |
Desembargador |
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09/11/09 a 13/11/09 |
Des. J. J. Costa Carvalho |
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23/11/09 a 27/11/09 |
Des. Sandra De Santis |
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30/11/09 a 04/12/09 |
Des. Humberto Adjuto Ulhôa |
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07/12/09 a 11/12/09 |
Des. Waldir Leôncio Júnior |
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14/12/09 a 18/12/09 |
Des. Cruz Macedo |
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07/01/10 a 08/01/10 |
Des. Carmelita Brasil (Alterado pela Portaria GPR 1414 de 1/12/2009) |
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11/01/10 a 15/01/10 |
Des. Romeu Gonzaga Neiva |
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18/01/10 a 22/01/10 |
Des. Lecir Manoel da Luz |
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25/01/10 a 29/01/10 |
Des. Sérgio Bittencourt |
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01/02/10 a 05/01/10 (Alterada pela Portaria GPR 808 de 02/07/2009) |
Des. Mario Machado |
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08/02/10 a 12/02/10 |
Des. Edson Alfredo Smaniotto (Alterada pela Portaria GPR 50 de 18/01/2019) |
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15/02/10 a 19/02/10 |
Des. Dácio Vieira |
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22/02/10 a 26/02/10 |
Des. João Mariosi (Alterado pela Portaria GPR 1414 de 1/12/2009) |
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Período Plantão |
Desembargador |
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01/03/10 a 05/03/10 |
Des. Otávio Augusto
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08/03/10 a 12/03/10 |
Des. Lécio Resende |
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15/03/10 a 19/03/10 |
Des. Natanael Caetano |
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22/03/10 a 26/03/10 |
Des. Haydevalda Sampaio |
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29/03/10 a02/04/10 |
Desa. Maria Beatriz Parrilha |
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Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente