Portaria GPR 298 de 25/03/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 298 DE 25 DE MARÇO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o julgamento do mérito do Mandado de Segurança n. 2008.00.2.011485-4, bem como o contido no P.A. n. 09.603/2008, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, artigo 5º, parágrafo 2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.06, o candidato EDUARDO RODRIGUES DAS VIRGENS, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência de um cargo criado pela Lei n. 11.697/2008 e enquadrado conforme Portaria GPR/N. 1531, publicada no D.O. de 30.12.2009, Seção 1.
Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente