Portaria GPR 343 de 13/04/2010

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 343 DE 13 DE ABRIL DE 2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE

Art. 1º. Declarar vaga, para fins de provimento pelo critério de remoção, a 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, em decorrência da promoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antoninho Lopes no cargo de Desembargador (Portaria GPR nº 214, de 9 de março de 2010), destinada aos Juízes de Direito titulares de juízo com competência em todo o Distrito Federal ou na Circunscrição Judiciária de Brasília.

Art. 2º. Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de abril de 2010.
 

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente