Portaria GPR 349 de 14/04/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 349 DE 14 DE ABRIL DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, considerando o disposto na Resolução n. 07, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal e tendo em vista o contido no PA n. 5.263/2010, resolve:
Art. 1º Destinar os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionados, criados de acordo com o anexo II (Varas Comuns e Juizados Especiais) da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 16 de junho de 2008, conforme quadro a seguir:
| CJ/FC | Destinação | |
| 01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria | 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal | |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria | ||
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz | ||
| 01 (uma) FC-03, de Assistente | ||
| 01 (uma) FC-01, de Executante | ||
| 01 (um) CJ-03, de Diretor de Secretaria | 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal | |
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria | ||
| 01 (uma) FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz | ||
| 01 (uma) FC-03, de Assistente | ||
| 01 (uma) FC-01, de Executante |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente