Portaria GPR 552 de 17/05/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 552 DE 17 DE MAIO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei N 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA N 8.989/2010,
RESOLVE:
Art 1º Agregar os valores abaixo especificados, conforme quadro demonstrativo a seguir:
| Origem |
Valor
01 Uma Função Comissionada, FC-01, do Gabinete da Presidência.
R$ 1.567,95
01 Uma Função Comissionada, FC-01, da Estrutura Administrativa Judiciária Presidência.
R$ 1.567,95
Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR N 175, de 01/03/2010, publicada no DOU de 02/03/2010.
R$ 510,37
Total
R$ 3.646,27
Art 2 Utilizar o valor total especificado no artigo 1 para criação da Função Comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:
| Quantitativo, descrição e destinação da FC |
Valor
01 Uma Função Comissionada, FC 05, do Gabinete da Presidência.
R$ 3.434,43
Saldo
R$ 211,84
Art 3 Transformar 01 Um Cargo em Comissão, CJ 02, de Assessor Jurídico da Presidência em 01 Um Cargo em Comissão, CJ 02, de Assessor da Presidência.
Art 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 20/05/2010, Seção 1, Fl. 121
RETIFICAÇÃO
Art. 1º Na Portaria GPR/N. 552, de 17 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, do dia 20 do corrente mês, às fls. 121, onde se lê ...Portaria GPR/N. 552...", leia-se: ...Portaria GPR/N. 553....
Art. 2º Na Portaria GPR/N. 553, de 17 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, do dia 20 do corrente mês, às fls. 59, onde se lê ...Portaria GPR/N. 553...", leia-se: ...Portaria GPR/N. 552....
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente