Portaria GPR 568 de 19/05/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 568 DE 19 DE MAIO DE 2010
Regulamenta a destinação das vagas da garagem privativa localizada no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Revogada pela Portaria GPR 1060 de 13/08/2012
Revogada pela Portaria GPR 1435 de 13/12/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 8.498/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar a destinação das vagas da garagem privativa localizada no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Art. 2º As vagas localizadas na garagem privativa do Edifício-Sede do Palácio da Justiça, Bloco C, bem como os seus anexos, serão destinadas aos magistrados e aos servidores, conforme discriminado abaixo:
I - AUTORIDADES:
a) 1 (uma) ao Presidente;
b) 1 (uma) ao Vice-Presidente;
c) 1 (uma) ao Corregedor;
d) 35 (trinta e cinco) aos Desembargadores;
e) 2 (duas) aos Juízes Assistentes da Presidência;
f) 4 (quatro) aos Juízes Assistentes da Corregedoria;
g) 1 (uma) ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
h) 1 (uma) ao Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
i) 53 (cinquenta e três) aos Juízes de Direito Substitutos;
j) 4 (quatro) aos magistrados aposentados que não estejam no exercício da advocacia; e
k) 1 (uma) ao Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
II - GABINETES DOS DESEMBARGADORES:
a) 70 (setenta) vagas.
III - PRESIDÊNCIA:
a) 1 (uma) à Chefia de Gabinete;
b) 20 (vinte) à Assessoria Jurídica;
c) 4 (quatro) à Assessoria Jurídica Administrativa;
d) 1 (uma) à Assessoria do Cerimonial;
e) 1 (uma) à Assessoria de Comunicação Social;
f) 1 (uma) à Assessoria de Relações Institucionais;
g) 1 (uma) à Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica;
h) 1 (uma) à Secretaria Judiciária;
i) 1 (uma) à Subsecretaria de Apoio Judiciário;
j) 1 (uma) à Subsecretaria de Apontamentos;
k) 1 (uma) à Secretaria de Controle Interno;
l) 1 (uma) à Subsecretaria de Auditoria e Análise de Atos;
m) 1 (uma) ao Instituto de Formação Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro;
n) 1 (uma) à Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura;
o) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 1ª Câmara Cível;
p) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 2ª Câmara Cível;
q) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 3ª Câmara Cível;
r) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 1ª Câmara Criminal;
s) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 1ª Turma Cível;
t) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 2ª Turma Cível;
u) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 3ª Turma Cível;
v) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 4ª Turma Cível;
w) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 5ª Turma Cível;
x) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 6ª Turma Cível;
y) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 1ª Turma Criminal;
z) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 2ª Turma Criminal;
aa) 1 (uma) à Coordenadoria do PROAMI;
bb) 6 (seis) ao Gabinete da Presidência;
cc) 4 (quatro) a carros oficiais da Segurança; e
dd) 1 (uma) a ambulância.
IV - SECRETARIA-GERAL DO TJDFT:
a) 2 (duas) à Secretaria-Geral;
b) 1 (uma) à Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral; e
c) 5 (cinco) à Assessoria da Secretaria-Geral;
V - SECRETARIAS E SUBSECRETARIAS:
a) 1 (uma) à Secretaria de Recursos Humanos;
b) 1 (uma) à Assessoria de Recursos Humanos;
c) 1 (uma) à Subsecretaria de Gestão Integrada de Pessoas;
d) 1 (uma) à Subsecretaria de Legislação de Pessoal;
e) 1 (uma) à Subsecretaria de Cadastro de Pessoal;
f) 1 (uma) à Subsecretaria de Pagamento de Pessoal;
g) 1 (uma) à Secretaria de Assistência e Benefícios;
h) 1 (uma) à Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros;
i) 1 (uma) à Coordenadoria do PROJUS;
j) 1 (uma) à Subsecretaria de Orçamento e Finanças;
k) 1 (uma) à Subsecretaria de Contabilidade;
l) 1 (uma) à Secretaria de Recursos Materiais;
m) 1 (uma) à Subsecretaria de Compras;
n) 1 (uma) à Subsecretaria de Bens de Consumo;
o) 1 (uma) à Subsecretaria de Bens Patrimoniais;
p) 1 (uma) à Secretaria de Saúde;
q) 1 (uma) à Subsecretaria de Serviços Médicos;
r) 1 (uma) à Subsecretaria de Serviços Odontológicos;
s) 1 (uma) à Secretaria de Segurança e Transporte;
t) 1 (uma) à Subsecretaria de Segurança;
u) 1 (uma) à Secretaria Psicossocial;
v) 1 (uma) à Secretaria de Administração Predial;
w) 1 (uma) à Assessoria de Administração Predial;
x) 1 (uma) à Subsecretaria de Manutenções;
y) 1 (uma) à Coordenadoria de Obras e Projetos;
z) 1 (uma) à Secretaria de Tecnologia da Informação;
aa) 1 (uma) à Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas;
bb) 1 (uma) à Subsecretaria de Tecnologia;
cc) 1 (uma) à Subsecretaria de Relacionamento e Atendimento; e
dd) 1 (uma) à Subsecretaria de Telecomunicações.
VI - VICE-PRESIDÊNCIA:
a) 1 (uma) à Chefia de Gabinete;
b) 3 (três) à Assessoria;
c) 1 (uma) à Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca;
d) 1 (uma) à Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência;
e) 1 (uma) à Subsecretaria de Biblioteca;
f) 1 (uma) à Secretaria de Gestão Documental;
g) 1 (uma) à Subsecretaria de Protocolo Geral; e
h) 1 (uma) ao Gabinete da Vice-Presidência.
VII - CORREGEDORIA:
a) 1 (uma) à Chefia de Gabinete;
b) 8 (oito) à Assessoria Jurídica;
c) 1 (uma) à Secretaria-Geral;
d) 1 (uma) à Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral;
e) 6 (seis) à Assessoria da Secretaria-Geral;
f) 1 (uma) à Assessoria de Desenvolvimento e Modernização;
g) 1 (uma) à Secretaria de Apoio Judiciário;
h) 1 (uma) à Subsecretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria;
i) 1 (uma) à Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça;
j) 1 (uma) à Subsecretaria de Administração de Mandados;
k) 1 (uma) ao Núcleo de Correição e Inspeção Judicial;
l) 1 (uma) ao Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial;
m) 1 (uma) à Contadoria-Partidoria de Brasília;
n) 1 (uma) ao Serviço de Distribuição de Brasília; e
o) 1 (uma) ao Gabinete da Corregedoria.
VIII - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
a) 7 (sete) vagas.
§ 1º A Secretaria de Administração Predial - SEAP providenciará a confecção de credencial para cada vaga, ficando a distribuição e o controle a cargo da Secretaria de Segurança e Transportes - SEST.
§ 2º Será fornecida apenas uma credencial para cada vaga, ficando terminantemente vedada a replicação da mesma.
Art. 3º Serão personalizadas as vagas de:
I - Presidente;
I I - Vice-Presidente;
III - Corregedor;
IV - Desembargadores;
V - Juízes Assistentes da Presidência;
VI - Juízes Assistentes da Corregedoria;
VII - Juízes de Direito Substitutos;
VIII - Magistrados aposentados;
IX - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
X - Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
XI - Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
XII - Secretário-Geral do TJDFT;
XIII - Chefe de Gabinete da Presidência;
XIV - Chefe de Gabinete da Vice-Presidência;
XV - Chefe de Gabinete da Corregedoria;
XVI - Secretário-Geral da Corregedoria; e
XVII - Portadores de Necessidades Especiais.
Parágrafo único. As demais vagas poderão ser identificadas de acordo com o cargo ou a função do usuário.
Art. 4º Criar 22 (vinte e duas) vagas rotativas, devidamente demarcadas, com a seguinte destinação:
I - 12 (doze) para a Presidência;
II - 2 (duas) para a Vice-Presidência; e
III - 8 (oito) para a Corregedoria.
§ 1º Os usuários das vagas rotativas serão definidos pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor, respectivamente.
§ 2º A Secretaria de Segurança e Transportes - SEST entregará uma credencial específica para cada usuário.
Art. 5º O acesso à garagem somente será permitido mediante a apresentação da credencial.
§ 1º A credencial distribuída será obrigatoriamente colocada no painel do veículo, em local visível, para que seja possível a fiscalização.
§ 2º Os veículos oficiais e os particulares somente poderão ser estacionados nas vagas que lhes foram destinadas, as quais correspondam às credenciais distribuídas pela Secretaria de Segurança e Transportes - SEST.
§ 3º Os usuários das vagas rotativas deverão entregar as chaves do veículo ao manobrista.
Art. 6º O extravio ou o dano da credencial deverá ser imediatamente comunicado à Secretaria de Segurança e Transportes - SEST, a qual deverá oficiar a Secretaria de Administração Predial - SEAP visando à emissão de novo instrumento de acesso.
Art. 7º É proibida a circulação e o estacionamento de motocicletas e/ou similares na garagem privativa do Bloco C, salvo para estacionamento na vaga do usuário credenciado.
Art. 8º O usuário credenciado não poderá ceder ou disponibilizar a vaga a ele reservada.
Parágrafo único. Nos períodos ocasionais de afastamento do usuário credenciado, a destinação poderá ser revertida somente a outro servidor do mesmo órgão ou setor, a critério da chefia respectiva.
Art. 9° Desfeito o vínculo permissivo da utilização da garagem privativa, tornar-se-á obrigatória, no primeiro dia útil subsequente, a devolução da correspondente credencial de acesso diretamente à Secretaria de Segurança e Transportes - SEST, que emitirá um termo de quitação atestando o recebimento do instrumento em perfeitas condições de uso, e encaminhará cópia desse documento à Secretaria- Geral do TJDFT.
Parágrafo único. O descumprimento poderá acarretar a abertura de procedimento administrativo disciplinar.
Art. 10. Caberá à Secretaria de Segurança e Transportes - SEST o controle de entrada, de permanência e de saída de veículos na garagem.
Art. 11. As vagas serão numeradas de acordo com o Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Ajustes necessários ao uso regular e racional da garagem poderão ser autorizados pelo Presidente.
Art. 12. A Secretaria de Segurança e Transportes - SEST deverá comunicar à Secretaria-Geral do TJDFT o uso de vagas em desconformidade com as regras da presente Portaria.
Art. 13. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente.
Art. 14. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Fica revogada a Portaria/GPR N. 42/2010.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Anexo
Numeração das vagas - Garagem Palácio da Justiça
Número Unidade usuária
1- Assessor do Desembargador Natanael Fernandes
2- Assessor do Desembargador Natanael Fernandes
3- Assessor do Desembargador Lécio Resende
4- Assessor do Desembargador Lécio Resende
5- Assessor do Desembargador Nívio Gonçalves
6- Assessor do Desembargador Nívio Gonçalves
7- Assessor do Desembargador Otávio Augusto
8- Assessor do Desembargador Otávio Augusto
9- Assessor do Desembargador João Mariosi
10- Assessor do Desembargador João Mariosi
11- Assessor do Desembargador Romão Cícero
12- Assessor do Desembargador Romão Cícero
13- Assessor do Desembargador Dácio Vieira
14- Assessor do Desembargador Dácio Vieira
15- Assessor do Desembargador Getúlio Pinheiro
16- Assessor do Desembargador Getúlio Pinheiro
17- Assessor do Desembargador Edson Smaniotto
18- Assessor do Desembargador Edson Smaniotto
19- Assessor do Desembargador Mário Machado
20- Assessor do Desembargador Mário Machado
21- Assessor do Desembargador Sérgio Bittencourt
22- Secretaria-Geral da Corregedoria
23- Secretaria-Geral do TJDFT
24- Desembargadora Nidia Correa Lima
25- Desembargador Cruz Macedo
26- Desembargadora Carmelita Dias
27- Desembargador João Timóteo
28- Desembargador José Divino
29- Desembargador Romeu Gonzaga
30- Desembargador Angelo Canducci Passareli
31- Desembargador Flávio Renato Jaquet Rostirola
32- Desembargador Lecir Manoel
33- Desembargador Mário Machado
34- Desembargador Mário-Zam Belmiro
35- Desembargador Edson Smaniotto
36- Desembargador Getúlio Pinheiro de Souza
37- Gabinete da Vice-Presidência
38- Desembargador Dácio Vieira
39- Desembargador Sérgio Bittencourt
40- Desembargador João Mariosi
41- Desembargador Roberval Belinati
42- Desembargador Silvânio Barbosa
43- Desembargador Lécio Resende
44- Desembargadora Maria Beatriz
45- Desembargador George Lopes
46- Desembargador Natanael Caetano Fernandes
47- Desembargador Sérgio Rocha
48- Desembargador Nívio Gonçalves
49- Desembargador Otávio Augusto
50- Desembargador Humberto Ulhôa
51- Desembargador Fernando Habibe
52- Desembargador Romão Cícero
53- Desembargador Waldir Leoncio
54- Desembargador Arnoldo Camanho
55- Desembargadora Vera Lúcia Andrighi
56- Assessor do Desembargador Sérgio Bittencourt
57- Assessor do Desembargador Lecir Manoel
58- Assessor do Desembargador Lecir Manoel
59- Assessor do Desembargador Romeu Gonzaga
60- Assessor do Desembargador Romeu Gonzaga
61- Assessor do Desembargadora Carmelita Dias
62- Assessor da Desembargadora Carmelita Dias
63- Assessor do Desembargador Cruz Macedo
64- Assessor do Desembargador Cruz Macedo
65- Assessor do Desembargador Waldir Leôncio
66- Assessor do Desembargador Waldir Leôncio
67- Assessor do Desembargador Humberto Ulhôa
68- Assessor do Desembargador Humberto Ulhôa
69- Assessor do Desembargador J.J. De Carvalho
70- Magistrado Aposentado
71- Magistrado Aposentado
72- Magistrado Aposentado
73- Magistrado Aposentado
74- Segurança
74 B- Segurança
75- Segurança
75 B- Segurança
76- Desembargador J. J. De Carvalho
77- Desembargadora Sandra de Santis
78- Desembargadora Ana Maria Brito
79- Desembargador Jair Soares
80- Desembargador Ouvidor
81- Procurador-Geral do Ministério Público do DF
82- Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
83- PNE
84- Subsecretaria de Contabilidade
85- Diretoria da Secretaria da 2ª Turma Criminal
86- Secretaria de Saúde
87- Secretaria de Segurança e Transporte
88- Diretoria da Secretaria do Conselho Especial da Magistratura
89- Diretoria da Secretaria da 6ª Turma Cível
90- Diretoria da Secretaria da 5ª Turma Cível
91- Diretoria da Secretaria da 4ª Turma Cível
92- Diretoria da Secretaria da 3ª Turma Cível
93- Diretoria da Secretaria da 2ª Turma Cível
94- Diretoria da Secretaria da 1ª Turma Cível
95- Diretoria da Secretaria da 1ª Câmara Criminal
96- Diretoria da Secretaria da 3ª Câmara Cível
97- Diretoria da Secretaria da 2ª Câmara Cível
98- Diretoria da Secretaria da 1ª Câmara Cível
99- Subsecretaria de Bens de Consumo
100- Secretaria de Recursos Humanos
101- Secretaria de Gestão Documental
102- Subsecretaria de Tecnologia
103- Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência
104- Subsecretaria de Apontamentos
105- Secretaria Judiciária
106- Assessor do Desembargador J.J. De Carvalho
107- Assessor da Desembargadora Sandra de Santis
108- Assessor da Desembargadora Sandra de Santis
109- Assessor da Desembargadora Ana Maria Brito
110- Assessor da Desembargadora Ana Maria Brito
111- Assessor do Desembargador Jair Soares
112- Assessor do Desembargador Jair Soares
113- Assessor da Desembargadora Vera Lúcia Andrighi
114- Assessor da Desembargadora Vera Lúcia Andrighi
115- Assessor do Desembargador Mário-Zam Belmiro
116- Assessor do Desembargador Mário-Zam Belmiro
117- Assessor do Desembargador Flávio Renato Jaquet Rostirola
118- Assessor do Desembargador Flávio Renato Jaquet Rostirola
119- Assessor da Desembargadora Nídia Correa Lima
120- Assessor da Desembargadora Nídia Correa Lima
121- Assessor do Desembargador George Lopes
122- Assessor do Desembargador George Lopes
123- Assessor da Desembargadora Maria Beatriz
124- Assessor da Desembargadora Maria Beatriz
125- Assessor do Desembargador Ângelo Canducci Passareli
126- Assessor do Desembargador Ângelo Canducci Passareli
127- Assessor do Desembargador José Divino
128- Juiz Substituto
129- Juiz Substituto
130- Chefe de Gabinete da Presidência
131- Juiz Assistente da Corregedoria
132- Juiz Assistente da Corregedoria
133- Juiz Assistente da Corregedoria
134- Juiz Assistente da Corregedoria
135- Juiz Assistente da Presidência
136- Juiz Assistente da Presidência
137- Desembargador Corregedor
138- Desembargador Vice-Presidente
139- Desembargador Presidente
140- Gabinete da Presidência
141- Gabinete da Presidência
142- Núcleo de Correição e Inspeção Judicial
143- Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial
144- Subsecretaria de Relacionamento e Atendimento
145- Coordenadoria do PROJUS
146- Assessoria de Recursos Humanos
147- Subsecretaria de Bens Patrimoniais
148- Distribuição de Brasília
149- Contadoria-Partidoria de Brasília
150- Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Corregedoria
151- Subsecretaria de Telecomunicação
152- Coordenadoria do PROAMI
153- Subsecretaria de Protocolo-Geral
154- Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça
155- Gabinete da Presidência
156- Gabinete da Presidência
157- Gabinete da Presidência
158- Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas
159- Subsecretaria de Biblioteca
160- Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria
161- Juiz Substituto
162- Juiz Substituto
163- Juiz Substituto
164- Juiz Substituto
165- Juiz Substituto
166- Juiz Substituto
167- Juiz Substituto
168- PNE
169- PNE
170- PNE
171- PNE
172- Juiz Substituto
173- Juiz Substituto
174- Juiz Substituto
175- Juiz Substituto
176- Juiz Substituto
177- Juiz Substituto
178- Juiz Substituto
179- Juiz Substituto
180- Juiz Substituto
181- Juiz Substituto
182- PNE
183- PNE
184- Juiz Substituto
185- Juiz Substituto
186- Juiz Substituto
187- Juiz Substituto
188- Juiz Substituto
189- Juiz Substituto
190- Assessoria de Administração Predial
191- Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica
192- Assessoria do Cerimonial da Presidência
193- Assessoria de Comunicação Social
194- Assessoria de Relações Institucionais
195- Subsecretaria de Apoio Judiciário
196- Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca
197- Juiz Substituto
198- Juiz Substituto
199- Juiz Substituto
200- Juiz Substituto
201- Juiz Substituto
202- Juiz Substituto
203- Juiz Substituto
204- Juiz Substituto
205- Juiz Substituto
206- Subsecretaria de Administração de Mandados
207- Subsecretaria de Gestão Integrada de Pessoas
208- Subsecretaria de Pagamento de Pessoal
209- Subsecretaria de Cadastro de Pessoal
210- Subsecretaria de Legislação de Pessoal
211- Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
212- Gabinete da Presidência
213- Subsecretaria de Segurança
214- Secretaria de Controle Interno
215- Assessor de Desembargador José Divino
216- Assessor de Desembargador Roberval Belinati
217- Assessor de Desembargador Roberval Belinati
218- Assessor de Desembargador Silvânio Barbosa
219- Assessor de Desembargador Silvânio Barbosa
220- Assessor de Desembargador Sérgio Rocha
221- Assessor de Desembargador Sérgio Rocha
222- Assessor de Desembargador Arnoldo Camanho
223- Assessor de Desembargador Arnoldo Camanho
224- Assessor de Desembargador Fernando A Habibe Pereira
225- Assessor de Desembargador Fernando A Habibe Pereira
226- Assessor de Desembargador João Timóteo
227- Assessor de Desembargador João Timóteo
228- Ambulância
229- Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
230- Secretaria-Geral do TJDFT
231- Coordenadoria de Obras e Projetos
232- Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT
233- Assessoria Jurídica da Presidência
233-B- Assessoria Jurídica da Presidência
234- Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
234-B- Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
235- Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
235-B- Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
236- Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
236-B- Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
237- Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
237-B- Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
238- Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
238-B- Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
239- Assessoria Jurídica da Corregedoria
239-B- Assessoria Jurídica da Corregedoria
240- Assessoria Jurídica da Corregedoria
240-B- Assessoria Jurídica da Corregedoria
241- Gabinete da Corregedoria
241-B- Assessoria Jurídica da Corregedoria
242- Assessoria Jurídica da Corregedoria
242-B- Assessoria Jurídica da Corregedoria
243- Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência
243-B- Assessoria Jurídica da Presidência
244- Assessoria Jurídica da Presidência
244-B- Assessoria Jurídica da Presidência
245- Assessoria Jurídica da Presidência
245-B- Assessoria Jurídica da Presidência
246- Assessoria Jurídica da Presidência
246-B- Assessoria Jurídica da Presidência
247- Assessoria Jurídica da Presidência
247-B- Assessoria Jurídica da Presidência
248- Assessoria Jurídica da Presidência
248-B- Assessoria Jurídica da Presidência
249- Assessoria Jurídica da Presidência
250- Assessoria Jurídica da Presidência
250-B- Assessoria Jurídica da Presidência
251- Assessoria Jurídica da Presidência
251-B- Assessoria Jurídica da Presidência
252- Assessoria Jurídica da Presidência
252-B- Assessoria Jurídica da Presidência
253- Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência
254- Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência
254-B- Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência
255- Juiz Substituto
256- Juiz Substituto
257- Juiz Substituto
258- Juiz Substituto
259- Juiz Substituto
260- Juiz Substituto
261- Juiz Substituto
262- Juiz Substituto
263- Juiz Substituto
264- Juiz Substituto
265- Juiz Substituto
266- Juiz Substituto
267- Juiz Substituto
268- Juiz Substituto
269- Juiz Substituto
270- Juiz Substituto
271- Juiz Substituto
272- Chefe de Gabinete da Corregedoria
273- Chefe de Gabinete da Vice-Presidência
274- Assessoria da Vice-Presidência
275- Juiz Substituto
276- Juiz Substituto
277- Assessoria Jurídica da Corregedoria
278- Assessoria da Vice-Presidência
279- Assessoria da Vice-Presidência
280- Secretaria de Recursos Materiais
281- Subsecretaria de Compras
282- Subsecretaria de Orçamento e Finanças
283- Secretaria de Orçamento e Finanças
284- Secretaria Psicossocial
285- Secretaria de Administração Predial
286- Secretaria de Tecnologia da Informação
287- Subsecretaria de Odontologia
288- Subsecretaria de Serviços Médicos
289- Subsecretaria de Manutenções
290- Instituto de Formação Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
291- Secretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria
292- Subsecretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria
293- Subsecretaria de Auditoria de Análises de Atos
294- Secretaria de Assistência e Benefícios
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente