Portaria GPR 1435 de 13/12/2011

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1435 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Regulamenta a destinação das vagas da garagem privativa localizada no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Revogada pela Portaria GPR 1060 de 13/08/2012
Alterada pela Portaria GPR 52 de 18/01/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 12.847/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar a destinação das vagas da garagem privativa localizada no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Art. 2º As vagas localizadas na garagem privativa do Edifício Sede do Palácio da Justiça, Bloco C, bem como os seus anexos, serão destinadas aos magistrados e aos servidores, conforme discriminado abaixo:
I AUTORIDADES:
a) 1 (uma) ao Presidente;
b) 1 (uma) ao 1° Vice-Presidente;
c) 1 (uma) ao 2° Vice-Presidente
d) 1 (uma) ao Corregedor;
e) 40 (quarenta) aos Desembargadores;
f) 2 (duas) aos Juízes Assistentes da Presidência;
g) 4 (quatro) aos Juízes Assistentes da Corregedoria;
h) 1 (uma) ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
i) 1 (uma) ao Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
j) 44 (quarenta e quatro) aos Juízes de Direito Substitutos;
k) 4 (quatro) aos magistrados aposentados que não estejam no exercício da advocacia; e
l) 1 (uma) ao Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
II - GABINETES DOS DESEMBARGADORES:
a) 80 (oitenta) vagas.
III - PRESIDÊNCIA:
a) 1 (uma) à Chefia de Gabinete;
b) 20 (vinte) à Assessoria Jurídica;
c) 4 (quatro) à Assessoria Jurídica Administrativa;
d) 1 (uma) à Assessoria do Cerimonial;
e) 1 (uma) à Assessoria de Comunicação Social;
f) 1 (uma) à Assessoria de Relações Institucionais;
g) 1 (uma) à Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica;
h) 1 (uma) à Secretaria Judiciária;
i) 1 (uma) à Subsecretaria de Apontamentos;
j) 1 (uma) à Secretaria de Controle Interno;
k) 1 (uma) ao Instituto de Formação Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro;
l) 1 (uma) à Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura;
m) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 1ª Câmara Cível;
n) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 2ª Câmara Cível;
o) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 3ª Turma Criminal;
p) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 1ª Câmara Criminal;
q) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 1ª Turma Cível;
r) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 2ª Turma Cível;
s) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 3ª Turma Cível;
t) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 4ª Turma Cível;
u) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 5ª Turma Cível;
v) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 6ª Turma Cível;
x) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 1ª Turma Criminal;
z) 1 (uma) à Diretoria da Secretaria da 2ª Turma Criminal;
aa) 1 (uma) à Coordenadoria do PROAMI;
bb) 6 (seis) ao Gabinete da Presidência;
cc) 4 (quatro) a carros oficiais da Segurança; e
dd) 1 (uma) a ambulância.
ee) 1 (uma) a Subsecretaria de Apoio Judiciário
IV - SECRETARIA-GERAL DO TJDFT:
a) 2 (duas) à Secretaria-Geral;
b) 1 (uma) à Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral; e
c) 5 (cinco) à Assessoria da Secretaria-Geral;
V - SECRETARIAS E SUBSECRETARIAS:
a) 1 (uma) à Secretaria de Recursos Humanos;
b) 1 (uma) à Assessoria de Recursos Humanos;
c) 1 (uma) à Subsecretaria de Gestão Integrada de Pessoas;
d) 1 (uma) à Subsecretaria de Legislação de Pessoal;
e) 1 (uma) à Subsecretaria de Cadastro de Pessoal;
f) 1 (uma) à Subsecretaria de Pagamento de Pessoal;
g) 1 (uma) à Secretaria de Assistência e Benefícios;
h) 1 (uma) à Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros;
i) 1 (uma) à Coordenadoria do PROJUS;
j) 1 (uma) à Subsecretaria de Orçamento e Finanças;
k) 1 (uma) à Subsecretaria de Contabilidade;
l) 1 (uma) à Subsecretaria de Bens de Consumo;
m) 1 (uma) à Secretaria de Saúde;
n) 1 (uma) à Subsecretaria de Serviços Médicos;
o) 1 (uma) à Subsecretaria de Serviços Odontológicos;
p) 1 (uma) à Secretaria de Segurança e Transporte;
q) 1 (uma) à Subsecretaria de Segurança;
r) 1 (uma) à Secretaria de Tecnologia da Informação;
s) 1 (uma) à Subsecretaria de Tecnologia;
t) 1 (uma) à Subsecretaria de Relacionamento e Atendimento;
u) 1 (uma) à Subsecretaria de Telecomunicações; e
v) Subsecretaria de Atos de Pessoal e de Acompanhamento Jurisprudencial e Normativo.
VI 1ª VICE-PRESIDÊNCIA :
a) 1 (uma) à Chefia de Gabinete;
b) 3 (três) à Assessoria;
c) 1 (uma) à Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca;
d) 1 (uma) à Subsecretaria de Biblioteca;
e) 1 (uma) à Secretaria de Gestão Documental; e
f) 1 (uma) ao Gabinete da 1° Vice-Presidência.
VII 2ª VICE-PRESIDÊNCIA
a) 1 (uma) à Chefia de Gabinete;
b) 3 (três) à Assessoria; e
c) 1 (uma) ao Gabinete da 2ª Vice-Presidência.
VIII - CORREGEDORIA:
a) 1 (uma) à Chefia de Gabinete;
b) 8 (oito) à Assessoria Jurídica;
c) 1 (uma) à Secretaria-Geral;
d) 1 (uma) à Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral;
e) 6 (seis) à Assessoria da Secretaria-Geral;
f) 1 (uma) à Assessoria de Desenvolvimento e Modernização;
g) 1 (uma) à Secretaria de Apoio Judiciário;
h) 1 (uma) à Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça;
i) 1 (uma) à Subsecretaria de Administração de Mandados;
j) 1 (uma) ao Núcleo de Correição e Inspeção Judicial;
k) 1 (uma) ao Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial;
l) 1 (uma) à Contadoria-Partidoria de Brasília;
m) 1 (uma) ao Serviço de Distribuição de Brasília;
n) 1 (uma) ao Gabinete da Corregedoria; e
o) 1 (uma) a Subsecretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria.
VIII - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
a) 7 (sete) vagas.
§ 1º A Secretaria de Administração Predial - SEAP providenciará a confecção de credencial para cada vaga, ficando a distribuição e o controle a cargo da Secretaria de Segurança e Transportes - SEST.
§ 2º Será fornecida apenas uma credencial para cada vaga, ficando terminantemente vedada a replicação da mesma.
Art. 3º Serão personalizadas as vagas de:
I - Presidente;
II 1º Vice-Presidente;
III 2º Vice-Presidente;
IV - Corregedor;
V - Desembargadores;
VII- Juízes Assistentes da Presidência;
VII - Juízes Assistentes da Corregedoria;
VIII - Juízes de Direito Substitutos;
IX - Magistrados aposentados;
X - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
XI - Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
XII - Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
XIII - Secretário-Geral do TJDFT;
XIV - Chefe de Gabinete da Presidência;
XV - Chefe de Gabinete da 1ª Vice-Presidência;
XVI- Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência
XVII - Chefe de Gabinete da Corregedoria;
XIX - Secretário-Geral da Corregedoria; e
XX - Portadores de Necessidades Especiais.
Parágrafo único. As demais vagas poderão ser identificadas de acordo com o cargo ou a função do usuário.
Art. 4º Criar 35 (trinta e cinco) vagas rotativas, com a seguinte destinação:
I - 12 (doze) para a Presidência;
II - 2 (duas) para a 1ª Vice-Presidência; e
III - 8 (oito) para a Corregedoria.
IV- 1 (uma) para os seguintes setores:
a) Secretaria de Administração Predial SEAP
b) Assessoria da Secretaria Predial - AAP
c) Secretaria de Recursos Materiais - SEMA
d) Secretaria Psicossocial Judiciária SEPSI
e) Subsecretaria de Manutenções SUMAN
f) Subsecretaria de Bens Patrimoniais SUPAT
g) Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência SUDJU
h) Coordenadoria de Obras e Projetos COB
i) Subsecretaria de Compras SUDEC
j) Subsecretaria de Auditoria de Análise de Atos - SUAUD
k) Subsecretaria de Protocolo Administrativo - SUPRA
l) Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas SUDES
m) Subsecretaria de Administração Financeira e Contábil - SUFIC
§ 1º Os usuários das vagas rotativas serão definidos pelo Presidente, pelo 1º Vice-Presidente e pelo Corregedor, respectivamente.
§ 2º As vagas destinadas à 2ª Vice-Presidência e ao Membro do Tribunal integrante do quinto constitucional (OAB), até a data da posse dos respectivos Desembargadores, serão consideradas rotativas, devendo a sua destinação e a dos seus Gabinetes serem definidas pela Presidência do TJDFT.
§ 3º A Secretaria de Segurança e Transportes - SEST entregará uma credencial específica para cada usuário.
Art. 5º O acesso à garagem somente será permitido mediante a apresentação da credencial.
§ 1º A credencial distribuída será obrigatoriamente colocada no painel do veículo, em local visível, para que seja possível a fiscalização.
§ 2º Os veículos oficiais e os particulares somente poderão ser estacionados nas vagas que lhes foram destinadas, as quais correspondam às credenciais distribuídas pela Secretaria de Segurança e Transportes - SEST.
§ 3º Os usuários das vagas rotativas deverão entregar as chaves do veículo ao manobrista.
Art. 6º O extravio ou o dano da credencial deverá ser imediatamente comunicado à Secretaria de Segurança e Transportes - SEST, a qual deverá oficiar a Secretaria de Administração Predial SEAP visando à emissão de novo instrumento de acesso.
Art. 7º É proibida a circulação e o estacionamento de motocicletas e/ou similares na garagem privativa do Bloco C, salvo para estacionamento na vaga do usuário credenciado.
Art. 8º O usuário credenciado não poderá ceder ou disponibilizar a vaga a ele reservada.
Parágrafo único. Nos períodos ocasionais de afastamento do usuário credenciado, a destinação poderá ser revertida somente a outro servidor do mesmo órgão ou setor, a critério da chefia respectiva.
Art. 9° Desfeito o vínculo permissivo da utilização da garagem privativa, tornar-se-á obrigatória, no primeiro dia útil subsequente, a devolução da correspondente credencial de acesso diretamente à Secretaria de Segurança e Transportes - SEST, que emitirá um termo de quitação atestando o recebimento do instrumento em perfeitas condições de uso, e encaminhará cópia desse documento à Secretaria- Geral do TJDFT.
Parágrafo único. O descumprimento poderá acarretar a abertura de procedimento administrativo disciplinar.
Art. 10. Caberá à Secretaria de Segurança e Transportes - SEST o controle de entrada, de permanência e de saída de veículos na garagem.
Art. 11. As vagas serão numeradas de acordo com o Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Ajustes necessários ao uso regular e racional da garagem poderão ser autorizados pelo Presidente.
Art. 12. A Secretaria de Segurança e Transportes - SEST deverá comunicar à Secretaria-Geral do TJDFT o uso de vagas em desconformidade com as regras da presente Portaria.
Art. 13. Os casos omissos serão decididos pelo Presidente.
Art. 14. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Fica revogada a Portaria/GPR N. 568/2010.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do TJDFT
ANEXO
NUMERAÇÃO DAS VAGAS - GARAGEM PALÁCIO DA JUSTIÇA
Número Unidade usuária
1 Assessor do Desembargador José Jacinto Costa Carvalho
2 Assessor do Desembargador José Jacinto Costa Carvalho
3 Assessor do Desembargador Lécio Resende
4 Assessor do Desembargador Lécio Resende
5 Assessor do Desembargador José Cruz Macedo
6 Assessor do Desembargador José Cruz Macedo
7 Assessor do Desembargador Otávio Augusto
8 Assessor do Desembargador Otávio Augusto
9 Assessor do Desembargador João Mariosi
10 Assessor do Desembargador João Mariosi
11 Assessor do Desembargador Romão Cícero
12 Assessor do Desembargador Romão Cícero
13 Assessor do Desembargador Dácio Vieira
14 Assessor do Desembargador Dácio Vieira
15 Assessor do Desembargador Flávio Rostirola
16 Assessor do Desembargador Flávio Rostirola
17 Assessor do Desembargador Lecir Manoel
18 Assessor do Desembargador Lecir Manoel
19 Assessor do Desembargador Mário Machado
20 Assessor do Desembargador Mário Machado
21 Assessor do Desembargador Sérgio Bittencourt
22 Secretaria-Geral da Corregedoria
23 Secretaria-Geral do TJDFT
24 Desembargadora Nídia Corrêa Lima
25 Desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto
26 Desembargadora Carmelita Dias
27 Desembargador Promovido (OAB)
28 Desembargador José Divino de Oliveira
29 Desembargador Romeu Gonzaga Neiva
30 Desembargador Angelo Canducci Passareli
31 Desembargador Flávio Renato Jaquet Rostirola
32 Desembargador Lecir Manoel da Luz
33 Desembargador Mario Machado
34 Desembargador Mário-Zam Belmiro
35 Desembargador João Timóteo de Oliveira
36 Desembargador Luciano Moreira de Vasconcelos
37 Gabinete da 1ª Vice-Presidência
38 Desembargador Dácio Vieira
39 Desembargador Sérgio Bittencourt
40 Desembargador João Mariosi
41 Desembargador Roberval Casemiro Belinati
42 Desembargador Silvânio Barbosa dos Santos
43 Desembargador Lécio Resende
44 Desembargador João Egmont Leôncio Lopes
45 Desembargador George Lopes Leite
46 Desembargador José Jacinto Costa Carvalho
47 Desembargador Sérgio Rocha
48 Desembargador José Cruz Macedo
49 Desembargador Otávio Augusto Barbosa
50 Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
51 Desembargador Fernando Habibe
52 Desembargador Romão Cícero
53 Desembargador Waldir Leôncio Júnior
54 Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
55 Desembargadora Vera Lúcia Andrighi
56 Assessor do Desembargador Sérgio Bittencourt
57 Desembargador Getúlio de Moraes
58 Desembargador Antoninho Lopes
59 Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio
60 Desembargador João Batista Teixeira
61 Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato
62 Assessor da Desembargadora Carmelita Dias
63 Assessor do Desembargador Romeu Gonzaga
64 Assessor do Desembargador Romeu Gonzaga
65 Assessor do Desembargador Waldir Leôncio
66 Assessor do Desembargador Waldir Leôncio
67 Assessor do Desembargador Humberto Ulhôa
68 Assessor do Desembargador Humberto Ulhôa
69 Assessor da Desembargadora Carmelita Brasil
70 Magistrado Aposentado
71 Magistrado Aposentado
72 Magistrado Aposentado
73 Magistrado Aposentado
74 Segurança
74 B Segurança
75 Segurança
75 B Segurança
76 Desembargador José Carlos Souza e Ávila
77 Desembargadora Sandra de Santis
78 Desembargadora Ana Maria Brito
79 Desembargador Jair Soares
80 Desembargador Ouvidor-Geral do TJDFT
81 Procurador-Geral do MPDFT
82 Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
83 PNE
84 Secretaria de Assistência e Benefícios
85 Diretoria da Secretaria da 2ª Turma Criminal
86 Secretaria de Saúde
87 Secretaria de Segurança e Transporte
88 Diretoria da Secretaria do Conselho Especial da Magistratura
89 Diretoria da Secretaria da 6ª Turma Cível
90 Diretoria da Secretaria da 5ª Turma Cível
91 Diretoria da Secretaria da 4ª Turma Cível
92 Diretoria da Secretaria da 3ª Turma Cível
93 Diretoria da Secretaria da 2ª Turma Cível
94 Diretoria da Secretaria da 1ª Turma Cível
95 Diretoria da Secretaria da 1ª Câmara Criminal
96 Diretoria da Secretaria da 3ª Turma Criminal
97 Diretoria da Secretaria da 2ª Câmara Cível
98 Diretoria da Secretaria da 1ª Câmara Cível
99 Subsecretaria de Bens de Consumo
100 Secretaria de Recursos Humanos
101 Secretaria de Gestão Documental
102 Subsecretaria de Tecnologia
103 Subsecretaria de Serviços Médicos
104 Subsecretaria de Apontamentos
105 Secretaria Judiciária
106 Assessor do Desembargador José Carlos Souza e Ávila
107 Assessor da Desembargadora Sandra de Santis
108 Assessor da Desembargadora Sandra de Santis
109 Assessor da Desembargadora Ana Maria Brito
110 Assessor da Desembargadora Ana Maria Brito
111 Assessor do Desembargador Jair Soares
112 Assessor do Desembargador Jair Soares
113 Assessor da Desembargadora Vera Andrighi
114 Assessor da Desembargadora Vera Andrighi
115 Assessor do Desembargador Mário-Zam Belmiro
116 Assessor do Desembargador Mário-Zam Belmiro
117 Assessor do Desembargador Luciano Vasconcelos
118 Assessor do Desembargador Luciano Vasconcelos
119 Assessor da Desembargadora Nídia Corrêa
120 Assessor da Desembargadora Nídia Corrêa
121 Assessor do Desembargador George Lopes
122 Assessor do Desembargador George Lopes
123 Assessor do Desembargador João Egmont
124 Assessor do Desembargador João Egmont
125 Assessor do Desembargador Angelo Passareli
126 Assessor do Desembargador Angelo Passareli
127 Assessor do Desembargador José Divino
128 Subsecretaria de Apoio Judiciário
129 Subsecretaria de Atos de Pessoal e de Acomp. Jurisprudencial e Normativo
130 Juiz Assistente da Corregedoria
131 Juiz Assistente da Corregedoria
132 Juiz Assistente da Corregedoria
133 Juiz Assistente da Corregedoria
134 Juiz Assistente da Presidência
135 Juiz Assistente da Presidência
136 Desembargador Corregedor
137 Desembargador 2º Vice-Presidente
138 Desembargador 1º Vice-Presidente
139 Desembargador Presidente
140 Gabinete da Presidência
141 Gabinete da Presidência
142 Núcleo de Correição e Inspeção Judicial
143 Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial
144 Subsecretaria de Relacionamento e Atendimento
145 Coordenadoria do PROJUS
146 Assessoria de Recursos Humanos
147 Assessor do Desembargador Souza E Ávila
148 Distribuição de Brasília
149 Contadoria-Partidoria de Brasília
150 Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Corregedoria
151 Subsecretaria de Telecomunicações
152 Coordenadoria do PROAMI
153 Assessor da Desembargadora Nilsoni de Freitas
154 Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça
155 Gabinete da Presidência
156 Gabinete da Presidência
157 Gabinete da Presidência
158 Assessor da Desembargadora Nilsoni de Freitas
159 Subsecretaria de Biblioteca
160 Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria
161 Juiz Substituto
162 Juiz Substituto
163 Juiz Substituto
164 Juiz Substituto
165 Juiz Substituto
166 Juiz Substituto
167 Juiz Substituto
168 PNE
169 PNE
170 PNE
171 PNE
172 Juiz Substituto
173 Juiz Substituto
174 Juiz Substituto
175 Juiz Substituto
176 Juiz Substituto
177 Juiz Substituto
178 Juiz Substituto
179 Juiz Substituto
180 Juiz Substituto
181 Juiz Substituto
182 PNE
183 PNE
184 Juiz Substituto
185 Juiz Substituto
186 Juiz Substituto
187 Juiz Substituto
188 Juiz Substituto
189 Juiz Substituto
190 Assessor do Desembargador João B. Teixeira
191 Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica
192 Assessoria do Cerimonial da Presidência
193 Assessoria de Comunicação Social
194 Assessoria de Relações Institucionais
195 Assessor do Desembargador João B. Teixeira
196 Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca
197 Juiz Substituto
198 Juiz Substituto
199 Juiz Substituto
200 Juiz Substituto
201 Juiz Substituto
202 Juiz Substituto
203 Juiz Substituto
204 Juiz Substituto
205 Juiz Substituto
206 Subsecretaria de Administração de Mandados
207 Subsecretaria de Gestão Integrada de Pessoas
208 Subsecretaria de Pagamento de Pessoal
209 Subsecretaria de Cadastro de Pessoal
210 Subsecretaria de Legislação de Pessoal
211 Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
212 Gabinete da Presidência
213 Subsecretaria de Segurança
214 Secretaria de Controle Interno
215 Assessor de Desembargador José Divino
216 Assessor de Desembargador Roberval Belinati
217 Assessor de Desembargador Roberval Belinati
218 Assessor de Desembargador Silvânio Barbosa
219 Assessor de Desembargador Silvânio Barbosa
220 Assessor de Desembargador Sérgio Rocha
220b Subsecretaria de Serviços Odontológicos
221 Assessor de Desembargador Sérgio Rocha
222 Assessor de Desembargador Arnoldo Camanho
223 Assessor de Desembargador Arnoldo Camanho
224 Assessor de Desembargador Fernando Habibe
225 Assessor de Desembargador Fernando Habibe
226 Assessor de Desembargador João Timóteo
227 Assessor de Desembargador João Timóteo
228 Ambulância
229 Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
230 Secretaria-Geral do TJDFT
231 Subsecretaria de Orçamento e Finanças
232 Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT
233 Assessoria Jurídica da Presidência
233-B Assessoria Jurídica da Presidência
234 Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
234-B Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
235 Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
235-B Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT
236 Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
236-B Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
237 Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
237-B Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
238 Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
238-B Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria
239 Assessoria Jurídica da Corregedoria
239-B Assessoria Jurídica da Corregedoria
240 Assessoria Jurídica da Corregedoria
240-B Assessoria Jurídica da Corregedoria
241 Gabinete da Corregedoria
241-B Assessoria Jurídica da Corregedoria
242 Assessoria Jurídica da Corregedoria
242-B Assessoria Jurídica da Corregedoria
243 Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência
243-B Assessoria Jurídica da Presidência
244 Assessoria Jurídica da Presidência
244-B Assessoria Jurídica da Presidência
245 Assessoria Jurídica da Presidência
245-B Assessoria Jurídica da Presidência
246 Assessoria Jurídica da Presidência
246-B Assessoria Jurídica da Presidência
247 Assessoria Jurídica da Presidência
247-B Assessoria Jurídica da Presidência
248 Assessoria Jurídica da Presidência
248-B Assessoria Jurídica da Presidência
249 Assessoria Jurídica da Presidência
250 Assessoria Jurídica da Presidência
250-B Assessoria Jurídica da Presidência
251 Assessoria Jurídica da Presidência
251-B Assessoria Jurídica da Presidência
252 Assessoria Jurídica da Presidência
252-B Assessoria Jurídica da Presidência
253 Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência
254 Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência
254-B Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência
255 Subsecretaria de Contabilidade
256 Gabinete da 2ª Vice-Presidência
257 Assessoria da 2ª Vice-Presidência
258 Assessoria da 2ª Vice-Presidência
259 Assessoria da 2ª Vice-Presidência
260 Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência
261 Chefe de Gabinete da Presidência
262 Juiz Substituto
263 Juiz Substituto
264 Juiz Substituto
265 Juiz Substituto
266 Juiz Substituto
267 Juiz Substituto
268 Juiz Substituto
269 Juiz Substituto
270 Juiz Substituto
271 Juiz Substituto
272 Chefe de Gabinete da Corregedoria
273 Chefe de Gabinete da 1ª Vice-Presidência
274 Assessoria da 1ª Vice-Presidência
274b Subsecretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria
275 Juiz Substituto
276 Juiz Substituto
277 Assessoria Jurídica da Corregedoria
278 Assessoria da 1ª Vice-Presidência
279 Assessoria da 1ª Vice-Presidência
280 Assessor do Desembargador Antoninho Lopes
281 Assessor do Desembargador Antoninho Lopes
282 Assessor do Desembargador Jesuíno Rissato
283 Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros
284 Assessor do Desembargador Teófilo Rodrigues
285 Assessor do Desembargador Teófilo Rodrigues
286 Secretaria de Tecnologia da Informação
287 Assessor do Desembargador Getúlio de Moraes
288 Assessor de Desembargador Getúlio de Moraes
289 Assessor do Desembargador Jesuíno Rissato
290 Secretaria do Instituto de Formação
291 Secretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria
292 Assessor do Desembargador Promovido (OAB)
293 Assessor do Desembargador Promovido (OAB)
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do TJDFT