Portaria GPR 723 de 16/06/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 723 DE 16 DE JUNHO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79, no art. 56 da Lei nº 11.697/08, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas, para fins de provimento pelo critério de remoção, as varas a seguir relacionadas, destinadas a Juízes de Direito titulares das circunscrições judiciárias das cidades-satélites:
I 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção da Excelentíssima Juíza de Direito Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos (Portaria GPR nº 662, de 2 de junho de 2010);
II 2º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal, remanescente de remoção (Portaria Conjunta nº 34, de 13 de maio de 2010).
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente