Portaria GPR 803 de 01/07/2010
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 803 DE 1 DE JULHO DE 2010
Declara vaga a 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais; de acordo com o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, no art. 56 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, bem como nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, e com o disposto no PA 12.041/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga, para provimento pelo critério de remoção, a 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, destinada a Juízes de Direito titulares das circunscrições judiciárias das cidades-satélites, em decorrência da remoção do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral - Portaria Conjunta 47 de 21 de junho de 2010.
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição em quinze dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios