Portaria GPR 307 de 23/03/2011

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 307 DE 23 DE MARÇO DE 2011

Define as áreas e as especialidades de 200 cargos criados pela Lei 11.697, publicada no DOU de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011 bem como determina a distribuição desses cargos na Área Fim e ainda por Projetos Institucionais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e no intuito de igualar o quantitativo de cargos efetivos ao somatório das Lotações de Referência das unidades da Área Fim deste Tribunal e em face do contido no P.A.3.739/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Definir as áreas de 200 (duzentos) cargos criados pela Lei 11.697, de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011, bem como determinar a distribuição desses cargos na Área Fim e por Projetos Institucionais definidos no Plano Bienal PLABI 2010/2012.

Parágrafo único. Dos 200 (duzentos) cargos mencionados no caput deste artigo, 79 (setenta e nove) serão para Analista Judiciário, área Judiciária e 121 (cento e vinte e um) serão para Técnico Judiciário, área Administrativa, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º A distribuição dos Cargos será realizada por área de atuação, e a localização de servidores será, prioritariamente, na Área Fim, conforme determinado pela Portaria Conjunta N. 74 de 11 de outubro de 2010 e por Projetos Institucionais definidos no PLABI 2010/2012.

Parágrafo único. O Tribunal poderá fazer adequações na localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse.

Art. 3º Os 362 (trezentos e sessenta e dois) cargos remanescentes do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei 11.697, de 2008 - serão distribuídos pela Administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 25/03/2011, Seção 1, Fl. 223

Anexo I

Distribuição de 200 Cargos Vagos da Lei de Organização Judiciária – LOJ, em 2011, entre Analista Judiciário, área Judiciária e Técnico Judiciário, área Administrativa

 

Cargo	Área	Quantitativo distribuído
Analista Judiciário	Judiciária	79
Técnico Judiciário	Administrativa	121
Total:		200

Anexo II

Distribuição dos Cargos Vagos na Área Fim

Área de atuação	Grau de Jurisdição	Quantitativo de Cargos Vagos
Área Fim	1º Grau de Jurisdição – Varas e Juizados	159
	1º Grau de Jurisdição – Turmas Recursais
	2º Grau de Jurisdição – Gabinetes de Desembargadores
	2º Grau de Jurisdição - Conselho Especial e Magistratura, Turmas e Câmaras
	1º Grau de Jurisdição – Central de Conciliação dos Juizados Especiais
Área Fim Apoio	Apoio ao 2º Grau de Jurisdição de Jurisdição - Subsecretaria de Recursos Constitucionais	8
	Apoio ao 2º Grau de Jurisdição de Jurisdição - Subsecretaria de Distribuição e Autuação de Processos de 2ª Instância	8
Subtotal		175

Anexo III

Distribuição dos Cargos Vagos por Projetos Institucionais

Projetos Institucionais	Unidade de destinação	Quantitativo
PROAT 1	Serviço de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais – Brasília - SECLAP	6
	Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais – Júlio Fabrine Mirabete - PACF	1
	Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais – Riacho Fundo - PACRIF	1
	Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais – Planaltina – PACPLA	1
	Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais – Santa Maria – PACMA	2
PRODI	Serviço de Distribuição Integrada de Brasília	2
PROELE2	Subsecretaria de Apoio Judiciário	4
PROJET	Núcleo do Juizado de Trânsito	8
Subtotal:		25
Total de Cargos Vagos da LOJ distribuídos nesta Portaria para 2011		200
Saldo de vagas para posterior distribuição		362