Portaria GPR 368 de 11/04/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 368 DE 11 DE ABRIL DE 2011
Designar juiz de direito para representar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no Comitê Gestor das Contas Especiais.
Revogada pela Portaria GPR 2692 de 01/12/2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, da 1ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, para representar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, na qualidade de membro titular, no Comitê Gestor das Contas Especiais relativo a precatórios judiciais, instituído pelo art. 8º da Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de junho de 2010, em substituição ao Juiz de Direito ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente