Portaria GPR 423 de 25/04/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 423 DE 25 DE ABRIL DE 2011
Estabelece a escala de plantão semanal (segunda-feira a sexta-feira) da 2ª Instância.
Alterada pela Portaria GPR 820 de 28/07/2011
Alterada pela Portaria GPR 913 de 16/08/2011
Alterada pela Portaria GPR 1190 de 14/10/2011
Alterada pela Portaria GPR 1234 de 26/10/2011
Alterada pela Portaria GPR 1245 de 28/10/2011
Alterada pela Portaria GPR 1279 de 09/11/2011
Alterada pela Portaria GPR 318 de 24/03/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 282, §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e no Ato Regimental 1, de 2 de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a escala de plantão semanal (segunda-feira a sexta-feira) da 2ª Instância.
Art. 2º O plantão semanal, da 0h de segunda-feira às 24h da sexta-feira seguinte, será cumprido por todos os desembargadores, exceto por aqueles que integram o Conselho da Magistratura.
Art. 3º Os desembargadores plantonistas atuarão de acordo com o cronograma a seguir:I - em 7 a 11/3/2011 - Des. Antoninho Lopes;
II - em 16 a 20/5/2011 - Des. Luciano Moreira Vasconcelos;
III - em 23 a 27/5/2011 - Des. João Egmont Leôncio Lopes;
IV - em 30/5 a 3/6/2011-- Des. João Timóteo;
V - em 6 a 10/6/2011 - Des. Fernando Habibe;
VI - em 13 a 17/6/2011 - Des. Arnoldo Camanho;
VII - em 20 a 24/6/2011 - Des. Sérgio Rocha;
VIII - em 27/6 a 1º/7/2011 - Des. Roberval Casemiro Belinati;
IX - em 4 a 8/7/2011 - Des. Silvânio Barbosa dos Santos;
X - em 11 a 15/7/2011 - Des. Ângelo Passareli;
XI - em 18 a 22/7/2011 - Des. George Lopes Leite;
XII - em 25 a 29/7/2011 - Des. Jair Soares;
XIII - em 1º a 5/8/2011 - Des. Mario-Zam Belmiro;
XIV - em 8 a 12/8/2011 - Des. José Divino;
XV - em 15 a 19/8/2011 - Desa. Nídia Corrêa Lima;
XVI - em 22 a 26/8/2011 - Desa. Vera Andrighi;
XVII - em 29/8 a 2/9/2011 - Des. Flávio Rostirola ;
XVIII - em 5 a 9/9/2011 - Desa. Ana Maria Duarte Amarante;
XIX - em 12 a 16/9/2011 - Desa. Sandra De Santis;
XX - em 19 a 23/9/2011 - Des. J. J. Costa Carvalho;
XXI - em 26 a 30/9/2011 - Des. Humberto Adjuto Ulhôa;
XXII - em 3 a 7/10/2011 - Des. Waldir Leôncio Júnior; Des. Lecir Manoel da Luz; (Alterada pela Portaria GPR 913 de 16/08/2011)
XXIII - em 10 a 14/10/2011- Des. Cruz Macedo;
XXIV - em 17 a 21/10/2011 - Desa. Carmelita Brasil;
XXV - em 24 a 28/10/2011 - Des. Romeu Gonzaga Neiva;
XXVI - em 31/10 a 4/11/2011 - Des. Lecir Manoel da Luz; Des. Waldir Leôncio Júnior; (Alterada pela Portaria GPR 913 de 16/08/2011)
XXVII - em 7 a 11/11/2011 - Des. Mario Machado;
XXVIII - em 14 a 18/11/2011 - Des. Romão C. Oliveira;
XXIX- em 21 a 25/11/2011 - Des. João Mariosi;
XXX - em 28/11 a 2/12/2011 - Des. Lécio Resende. Des. Getúlio de Moraes Oliveira. (Alterada pela Portaria GPR 1190 de 14/10/2011)
Art. 4º A escala poderá ser modificada por meio de requerimento justificado dos plantonistas, que será submetido ao Presidente desta Corte.
§ 1º - O Desembargador designado será substituído, em suas faltas ou impedimentos, pelo Desembargador indicado para o plantão subsequente.
§ 2º - Se não houver tempo hábil para publicação e comunicações ordinárias, a alteração será divulgada apenas no site do Tribunal.
Art. 5º Ao desembargador designado para o plantão compete apreciar:
I - pedido de liminar em habeas corpus, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;
II - pedido de liminar em mandado de segurança, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;
III - comunicação de prisão em flagrante, pedido de liberdade provisória e medidas cautelares, nos crimes de competência originária do Tribunal, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;
IV - outras medidas de urgência inadiáveis, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito.
§ 1º No plantão semanal, somente serão admitidas medidas de extrema urgência e gravidade que não possam aguardar o horário de expediente forense.
§ 2º Não serão admitidas medidas apreciadas pelo órgão judicial competente ou examinadas em plantão anterior, nem as respectivas reconsiderações.
§ 3º Não serão admitidos pedidos de levantamento de dinheiro ou valores nem os de liberação de bens apreendidos.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 28/04/2011, Edição N. 78/2011, Fls. 06/07. Publicado no DJ-e em 29/04/2011
RETIFICAÇÃO
Da Portaria GPR 318 de 24 de março de 2011 e da Portaria GPR 423 de 25 de abril de 2011, que estabelecem a Escala de Plantão Judicial Semanal da Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, passando a vigorar o seguinte:
- Na Portaria GPR 318/2011 de 24 de março de 2011,
onde se lê: Art. 3º (...), inciso VI - em 9 a 13 de maio - Desembargador Lécio Resende. (...),
leia-se: Art. 3º (...), inciso VI - em 9 a 13 de maio - Desembargador Luciano Moreira Vasconcelos. (...),
2 - Na Portaria GPR 423 de 25 de abril de 2011,
onde se lê: Art. 3º (...), inciso II - em 16 a 20 de maio - Desembargador Luciano Moreira Vasconcelos. (...),
leia-se: Art. 3º (...), inciso II - em 16 a 20 de maio - Desembargador Lécio Resende. (...)
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente