Portaria GPR 526 de 19/05/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 526 DE 19 DE MAIO DE 2011
Amplia a Lotação de Referência de unidades de 1ª Instância e define as áreas e as especialidades de trinta e seis cargos criados pela Lei 11.697, publicada no DOU de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011 para o provimento dessas vagas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Processo Administrativo 6.817/2011 e das solicitações contidas nos Processos Administrativos 16.820/2010, 16.764/2010, 14.270/2010, 4.484/2010, 15.103/2010, 15.858/2010, 18.021/2010, 21.670/2010, 22.330/2010, 22.388/2010, 2.757/2011, 4.986/2011, 4.990/2011, 5.093/2011 e 5.437/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar a Lotação de Referência das unidades pertencentes à Primeira Instância, contidas no Anexo I.
Art. 2º Definir as áreas de 36 (trinta e seis) cargos criados pela Lei 11.697, de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011, bem como determinar a distribuição desses cargos nas unidades da Área Fim de atuação constantes no Anexo I.
§ 1º Dos 36 (trinta e seis) cargos mencionados no caput deste artigo, 14 (quatorze) serão para Analista Judiciário, área Judiciária, e 22 (vinte e dois) serão para Técnico Judiciário, área Administrativa.
§ 2º O Tribunal poderá fazer adequações na localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse.
Art. 3º Os 326 (trezentos e vinte e seis) cargos remanescentes do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei 11.697, de 2008 serão distribuídos pela Administração segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 4º As solicitações de revisão de Lotação de Referência serão analisadas pela Comissão de Acompanhamento da Execução do Plano Estratégico do TJDFT, conforme disposto no Art.3º, inciso VI, da Portaria GPR nº 484, de 9 de maio de 2011.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo:
|
Cartórios |
PA |
LR atual |
LR autorizada |
Défice projetado |
|
Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga (4 varas) |
16.820/2010 |
13 |
14 |
-4 |
|
1a Vara da Infância e da Juventude de Brasília |
16.764/2010 |
24 |
27 |
-3 |
|
2a Vara da Infância e da Juventude de Brasília |
14.270/2010 |
12 |
13 |
-1 |
|
Vara de Execuções Fiscais |
15.103/2010 |
19 |
24 |
-5 |
|
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal |
18.021/2010 |
40 |
50 |
-10 |
|
Tribunal do Júri de Ceilândia |
21.670/2010 |
11 |
12 |
-1 |
|
Varas de Órfãos e Sucessões de Brasília (2 varas) |
22.330/2010 e 4.986/2011 |
10 |
11 |
-2 |
|
Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF |
22.388/2010 |
31 |
34 |
-3 |
|
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante |
2.757/2011 |
10 |
12 |
-2 |
|
Juizado Especial Itinerante do DF |
4.990/2011 |
10 |
11 |
-1 |
|
Juizados da Fazenda Pública do DF (2 juizados) |
5093/2011 |
12 |
13 |
-2 |
|
Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho (2 juizados) |
5437/2011 |
11 |
12 |
-2 |
|
Total |
- 36 |
|||
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente