Portaria GPR 694 de 28/06/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 694 DE 28 DE JUNHO DE 2011
Declara vagas a 1ª Vara de Família e a 1ª Vara Cível, ambas da Circunscrição Judiciária de Brasília, para fins de provimento pelo critério de remoção.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, no art. 56 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, bem como o contido no procedimento administrativo 8.945/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga a 1ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, em virtude do acesso ao cargo de Desembargador do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito José Carlos Souza e Ávila, nos termos da Portaria GPR 467 de 3 de maio de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara da circunscrição judiciária de Brasília ou com competência em todo o Distrito Federal.
Art. 2º Declarar vaga a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, nos moldes da Portaria GPR 577 de 1º de junho de 2011.
Parágrafo único. A vaga será preenchida mediante remoção de Juiz de Direito Titular de circunscrição judiciária das cidades-satélites.
Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição, em quinze dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente