Portaria GPR 1408 de 09/12/2011
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1408 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o disposto no artigo 93, III, da Constituição Federal; na Lei 12.434, de 30 de junho de 2011, que alterou a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008; na Portaria GPR 1.242, de 27 de outubro de 2011, que declarou vagos os cargos de desembargador criados pela Lei 12.434/2011 e o decidido pelo Tribunal Pleno em Sessão Administrativa realizada dia 25 de novembro de 2011,
R E S O L V E:
Dar provimento, por acesso, ao cargo de Desembargador deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito:
I - Doutora NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, pelo critério de merecimento;
II - Doutor JOÃO BATISTA TEIXEIRA, pelo critério de antiguidade;
III - Doutor JESUÍNO APARECIDO RISSATO, pelo critério de merecimento.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente