Portaria GPR 317 de 21/03/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 317 DE 21 DE MARÇO DE 2012
Instala unidade do Programa de Assistência Materno-Infantil PROAMI na Circunscrição Judiciária de Samambaia.
Revogada pela Portaria GPR 616 de 1305/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no PA n. 11.270/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Instalar a unidade do Programa de Assistência Materno-Infantil PROAMI na Circunscrição Judiciária de Samambaia.
Parágrafo único - A unidade será denominada Menino Jesus de Praga.
Art. 2º O Berçário Menino Jesus de Praga atenderá até 30 (trinta) crianças entre 4 (quatro) e 18 (dezoito) meses, cujas mães ou pais sejam magistrados ou servidores lotados no Fórum de Samambaia.
Art. 3º Aplicam-se ao Berçário Menino Jesus de Praga as normas do PROAMI com as adaptações que se fizerem necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de março do corrente ano.
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente