Portaria GPR 691 de 18/05/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 691 DE 18 DE MAIO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência regimental e legal,
CONSIDERANDO o caráter transitório da Portaria GPR n. 1.300, de 05 de novembro de 2009 e o exaurimento de seu objeto, bem como o contido na Resolução n. 06, de 17 de abril de 2012 e no PA n. 07.229/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria GPR n. 1.300, de 05 de novembro de 2009 e restabelecer, por conseguinte, as atribuições da Secretaria de Segurança e Transportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente