Portaria GPR 1073 de 16/08/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1073 DE 16 DE AGOSTO DE 2012
Declara vagos o Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, o 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara de Circunscrição Judiciária das cidades satélites.
Alterada pela Portaria GPR 1100 de 22/08/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, no art. 56 da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, e nos arts. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, bem como o contido no procedimento administrativo 14.027/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagos, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de Vara de Circunscrição Judiciária das cidades satélites, os seguintes Juizados:
I Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, decorrente da remoção da Juíza de Direito Lavínia Tupy Vieira Fonseca (Portaria GPR 721, de 28 de maio de 2012);
II 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em decorrência da remoção do Juiz de Direito Germano Crisóstomo Frazão (Portaria GPR 929, de 31 de julho de 2012);
III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, criado pela Resolução 12 do Tribunal Pleno Administrativo, de 1º de agosto de 2012;
IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Gama, criado pela Resolução 12 do Tribunal Pleno Administrativo, de 1º de agosto de 2012.
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente