Portaria GPR 1101 de 23/08/2012
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1101 DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Regulamenta a distribuição de lanches para gabinetes e para magistrados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT.
Revogada pela Portaria GPR 947 de 24/05/2016
Alterada pela Portaria GPR 2122 de 29/12/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de sua competência legal e do contido no PA 10.664/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar a distribuição de lanches para gabinetes e para magistrados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT. (Alterada pela Portaria GPR 2122 de 29/12/2014)
Art. 1º Regulamentar a distribuição de lanches para gabinetes e magistrados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT e para a Secretaria Psicossocial Judiciária;
Art. 2º Os lanches serão produzidos e distribuídos pelo Serviço de Copa e Cozinha SERCOZ/SEAP nas seguintes quantidades e frequência:
I para todos os magistrados, um lanche completo, diariamente;
II para os gabinetes dos Desembargadores, da Presidência, da Primeira Vice-Presidência, da Segunda Vice-Presidência, da Corregedoria, da Secretaria Geral do TJDFT e da Secretaria Geral da Corregedoria, dois lanches completos, diariamente.
III – para a Secretaria Psicossocial Judiciária, quatro lanches completos, diariamente, num total máximo de quatrocentos por ano. (Acrescentado pela Portaria GPR 2122 de 29/12/2014)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO MARIOSI
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios